A Pixbet, patrocinadora do Flamengo, recebeu autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, para operar no território nacional como agente operador da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A decisão foi proferida no Requerimento de Autorização nº 042/2024, e foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF nº 806, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União.
“Com isso, a Pixbet está formalmente autorizada a atuar no setor até 5 de janeiro de 2030”, afirma o advogado Nelson Wilians, que representa a empresa de apostas. “A autorização é resultado do cumprimento integral das exigências legais previstas na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023, e nos critérios regulatórios estabelecidos pela Portaria SPA/MF nº 827/2024. A documentação da empresa passou por análise rigorosa, incluindo os requisitos dos artigos 8º a 12, 14 e 16 da Portaria, conforme estabelecido pelo Ministério da Fazenda”.
Segundo Wilians, “com esta autorização definitiva, a empresa consolida sua posição como uma das principais plataformas de apostas esportivas do país, e segue contribuindo para o desenvolvimento de um mercado de jogos responsável, seguro e transparente no Brasil”.
A Pixbet é uma empresa brasileira de tecnologia voltada ao setor de entretenimento esportivo, oferecendo uma plataforma de apostas e jogos online. Patrocinadora do Flamengo, a marca vem expandindo sua presença no cenário esportivo nacional.