O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a saída definitiva do deputado estadual Requião Filho do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, unânime, confirma uma liminar anterior e assegura que o parlamentar deixe a legenda sem risco de perder o mandato conquistado em 2022. A medida foi confirmada durante a 29ª sessão de julgamento da Corte, sob relatoria do desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz. A liberação foi fundamentada na apresentação de uma Carta de Anuência assinada pelos diretórios municipal, estadual e nacional do PT — documento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece como justa causa para desfiliação sem perda do cargo parlamentar. Um dos possíveis destinos do deputado é o PDT. Em fevereiro deste ano, o presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, esteve em Curitiba para convidar Requião Filho a comandar a reestruturação pedetista no Paraná.
TEATRO GUAÍRA, 140 ANOS
Espaço democrático de debates da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Tribuna Livre da última semana recebeu o diretor-presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra, Cleverson Luiz Cavalheiro. O convite foi do presidente do Legislativo, o vereador Tico Kuzma (PSD), para marcar as celebrações dos 140 anos do Teatro Guaíra, um dos maiores complexos culturais da América Latina. “O Teatro Guaíra é um dos maiores símbolos culturais do Paraná e do Brasil”, destacou Kuzma. “O Guaíra é muito mais do que um prédio emblemático no coração de Curitiba. É um verdadeiro celeiro de talentos e um produtor de cultura que atravessa gerações. É a casa do Balé Teatro Guaíra, da Orquestra Sinfônica do Paraná, da G2 Companhia de Dança e da Escola de Dança Teatro Guaíra — quatro corpos artísticos que orgulham o nosso estado.” O presidente lembrou que as produções próprias do Centro Cultural têm buscado ampliar o acesso à arte por meio de ingressos a preços populares e apresentações que itinerantes pelo Paraná. “A gente tem um trabalho de descentralizar, de fomentar e de deixar o Teatro Guaíra cada vez mais acessível”, reforçou Cavalheiro sobre as entradas com valores entre R$ 10 e R$ 20, com o objetivo de atrair o público. “Atingimos, em 2024, a marca de 400 mil espectadores, que é o maior público da história do Teatro Guaíra”, comemorou.
DESBUROCRATIZAÇÃO DA INDÚSTRIA
O deputado estadual e Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Fernando Guerra (União), destacou a importância da desburocratização nos processos do setor industrial no Paraná durante a lançamento da Agenda Legislativa da Indústria – 2025, promovido pela FIEP, na última semana. “A indústria paranaense é uma das grandes responsáveis por manter o nosso estado em movimento. Não estamos falando apenas de máquinas, investimentos e grandes estruturas. Estamos falando de emprego, dignidade e oportunidade para milhares de famílias. E é por isso que o poder público precisa ser um aliado da indústria e jamais um obstáculo”, destacou o deputado quando se referiu aos grandes resultados que o Paraná vem alcançando. A produção industrial do Paraná fechou 2024 com crescimento de 4,2% de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE). O desempenho foi superior à média nacional registrada pelo instituto, que foi de aumento de 3,1%.
CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS À PREFEITURA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltará a se reunir em sessão plenária, nesta terça-feira (22), para votar quatro projetos de lei. Destaque da pauta, a padronização da remuneração de servidores públicos de outros entes da federação que estejam cedidos para cargos comissionados na Prefeitura é uma das matérias que serão avaliadas em primeira votação. A proposta altera a lei municipal 12.072/2006, que estabelece regras sobre a disposição funcional, dispõe sobre contribuição previdenciária de servidores que não estejam em efetivo exercício junto ao município e também sobre a contribuição previdenciária de servidores cedidos ao Município. Na prática, a medida pode afetar diretamente quem ocupa funções como as de secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações públicas.
TRAIANO LEVA MELHORIA DO ESGOTO PARA CHOPINZINHO
Um convênio no valor de R$1,1 milhão assinado entre a prefeitura de Chopinzinho e a Sanepar vai garantir a ampliação da rede nos bairros Menino Deus e Loteamento Novo Horizonte, garantindo que o município do Sudoeste fique bem acima do índice médio da coleta de esgoto no estado. O termo foi firmado e viabilizado pelo deputado Ademar Traiano (PSD). “Com essa parceria, o município de Chopinzinho chega a 85% em saneamento, um dos melhores índices do Paraná”, afirmou Traiano durante reunião em seu gabinete na Assembleia Legislativa com o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, e com o prefeito de Chopinzinho, Álvaro Scolaro. A média da coleta de esgoto nos municípios atendidos pela Sanepar é de 80,7%.
HOMENAGEM A ADIR ROMEO
Aprovada na última terça-feira (15) em primeira votação, a homenagem póstuma ao pioneiro do ciclismo curitibano e paranaense, Adir Luiz Romeo, retorna à pauta neste dia 22. Falecido em 2024, aos 66 anos, ele dará seu nome ao Velódromo do Jardim Botânico, onde foi professor por 34 anos. O projeto de lei é de autoria do vereador licenciado e secretário municipal de Governo, Marcelo Fachinello (Pode), e de Leonidas Dias (Pode). “Professor, técnico, atleta e administrador do esporte, Adir Romeo formou gerações de ciclistas e introduziu milhares de crianças e jovens no esporte”, explica a justificativa da proposição.
APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou requerimento solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) sobre a implementação das Salas de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia do Estado. Ela quer saber em quais delegacias as Salas de Acolhimento já foram implantadas e se existe um cronograma previsto para a ampliação da medida em todo o estado. A norma é prevista na lei nº 21.617, sancionada em 5 de setembro de 2023 e incorporada ao Código da Mulher Paranaense, que obriga a criação de espaços específicos e separados para o atendimento de mulheres em situação de violência. A lei, de autoria da própria deputada, determina que as salas sejam utilizadas tanto no momento do registro de ocorrências quanto na prestação de informações investigativas, garantindo às vítimas um ambiente seguro, acolhedor e com privacidade. "Ainda há muitas barreiras que impedem as mulheres de denunciar seus agressores, seja por motivos econômicos, sociais, culturais ou até estruturais. Em algumas delegacias, vítimas e agressores ainda dividem o mesmo espaço, o que é inadmissível", destacou Luciana.
VERBAS PARA OBRAS CONTRA ENCHENTES
Protocolado no começo deste mês, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a contratar um empréstimo de R$522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal será votado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores. O recurso será destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central da capital paranaense. A celeridade na tramitação foi aprovada em sessão plenária. O objetivo da obra é reduzir alagamentos em regiões como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte. A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo "Cidades Sustentáveis e Resilientes", subeixo "Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana".
FARMÁCIA COM REMÉDIOS PARA DOENÇAS RARAS
A deputada estadual Maria Victoria (PP) destacou a abertura de uma farmácia especializada para atender cerca de 1,4 mil pacientes portadores de doenças raras, cujos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estão estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A nova estrutura foi inaugurada na última semana no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, pelo governador em exercício, Darci Piana. “Uma grande iniciativa do governo Ratinho Júnior para garantir a distribuição contínua desses medicamentos que são essenciais para o tratamento e qualidade de vida das pessoas com doenças raras”, disse. O local vai oferecer mais de 40 medicamentos especializados para 15 doenças diferentes, incluindo Lúpus Eritematoso Sistêmico, Hipoparatireoidismo e Insuficiência Pancreática Exócrina, entre outras condições que necessitam de medicamentos especializados. Segundo o superintendente do Complexo do Hospital do Trabalhador, Guilherme Graziani, hoje, a distribuição destes medicamentos acontece na farmácia da regional de saúde da Marechal Floriano, onde tem um fluxo muito grande de pessoas.
NOVEMBRINHO AZUL
Foi aprovado em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 451/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina que cria o programa “Novembrinho Azul” de prevenção e cuidados com a saúde de meninos adolescentes. Para saúde das meninas, já tem o “Outubrinho Rosa”. O “Novembrinho Azul” foi elaborado pela Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE). De acordo com o texto do projeto, durante o mês de novembro serão realizadas ações para promoção de campanhas de conscientização, diagnóstico e tratamento precoce de doenças como fimose, hipospádia, hérnia inguinal, distopia testicular, disfunção urinária e varicocele, bem como para conscientizar e incentivar a aplicação da vacina de HPV. De acordo com a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE), todas essas doenças têm consequências importantes, caso não sejam cuidadas precocemente. Segundo os médicos especialistas, a vacina de HPV é recomendada para meninos e meninas antes do início da vida sexual. Ela previne infecções e doenças graves, como câncer de colo do útero, verrugas genitais e câncer de pênis.