A ex-governadora Cida Borghetti pretende se candidatar ao governo do Paraná novamente

A ex-governadora do Paraná Cida Borghetti (PP) anunciou, em primeira mão, a entrada de dois parlamentares no Partido Progressistas. São a deputada estadual Mabel Canto, do PSDB, e o deputado federal Nelsi Coguetto Maria, mais conhecido como Vermelho, do PL. “Duas novidades que quero contar para vocês. Nós vamos filiar mais uma deputada estadual, a deputada de Ponta Grossa, Mabel Canto, que já foi liberada pelo PSDB a quem eu agradeço aqui o presidente estadual, o deputado federal e ex-governador, Beto Richa e tive a honra de ser sua vice-governadora e só assumi o governo porque o governador renunciou para disputar o Senado na época e, também o deputado Vermelho que também já recebeu a liberação do PL para se juntar aos Progressistas”, disse Cida, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

POSICIONAMENTO SOBRE A ANISTIA

O Congresso se divide sobre a proposta de anistia aos acusados de atentarem contra a democracia nas manifestações de 8 de janeiro de 2024. Veja o posicionamentos dos deputados federais paranaenses: São a favor da anistia: Beto Richa (PSDB); Diego Garcia (Republicanos); Dilceu Sperafico (PP); Felipe Francischini (União); Filipe Barros (PL); Geraldo Mendes (União); Giacobo (PL); Luciano Alves (PSD); Luisa Canziani (PSD); Luiz Carlos Hauly (Podemos); Luiz Nishimori (PSD); Padovani (União); Paulo Litro (PP); Reinhold Stephanes Jr. (PSD); Ricardo Barros (PP); Rodrigo Estacho (PSD); Sargento Fahur (PSD); Sergio Souza (MDB); Tião Medeiros (PP) e Vermelho (PL). São contra a anistia: Aliel Machado (PV); Carol Dartora (PT); Lenir de Assis (PT); Luciano Ducci (PSB); Matheus Laiola (União); Tadeu Veneri (PT); Toninho Wandscheer (PP); Elton Welter (PT) e Zeca Dirceu (PT).

CRÉDITO PARA OBRAS E DEFESA ANIMAL

A mensagem do Executivo que pedia a autorização dos vereadores para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.162.692,61 encerrou a discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei foi aprovado em segundo turno unânime, nesta manhã, com 30 votos positivos, e agora será encaminhado para a sanção prefeitoral. Provenientes de superávit financeiro apurado em 2024, os recursos serão destinados à causa animal e à realização de obras em ginásios esportivos. Dos R$ 2,16 milhões, conforme a proposta, R$ 700 mil serão aportados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), para serem utilizados dentro da política pública de controle populacional de cães e gatos, isto é, de castração dos animais. O líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD), explicou que os recursos devem reforçar o orçamento com que as organizações sem fins lucrativos e protetores independentes, conveniados à Rede de Proteção Animal, efetuam a compra de ração. “Eu peço, mais uma vez, apoio dos vereadores a este crédito”, reforçou Serginho.

OBSERVATÓRIO DOS PEDÁGIOS

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) celebrou a proposta da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) de criar o Observatório dos Pedágios, uma ferramenta para monitorar o cumprimento dos contratos e a execução das obras nas concessões rodoviárias do Paraná. “Esse é um grande avanço no controle social, liderado pela Fiep e que poderá ser acompanhado por todos os paranaenses”, destacou Romanelli durante o lançamento da Agenda Legislativa da Fiep, que apresenta a posição das indústrias sobre 23 projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. A Fiep informou que o Observatório será lançado em breve. “No pedágio anterior, que durou 21 anos, faltou transparência no acompanhamento dos contratos. O resultado foi tarifas altíssimas, que prejudicaram nossa economia, e obras prometidas que nunca saíram do papel”, lembrou o deputado. Romanelli, que desde 1998 luta pela redução das tarifas de pedágio no Paraná, articulou em 2020 a criação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O grupo debateu com a sociedade, entidades como Fiep e Faep, centrais sindicais, prefeitos, vereadores e autoridades estaduais e federais um modelo de concessão mais justo, com tarifas menores e sem taxa de outorga.

CATEGORIA PARA TEA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência liberou três iniciativas para a votação em plenário na reunião desta semana. Uma dessas propostas que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a que cria uma categoria para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas competições desportivas da cidade. A matéria tramita desde 2022 e já sofreu duas alterações ao longo dos anos. A regulamentação da categoria para autistas foi protocolada pelo vereador licenciado Professor Euler, atual secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, em coautoria com João da 5 Irmãos (MDB), que passou a assinar a matéria no final de 2024. Segundo os autores, a demanda veio de um grupo de mães de pessoas com autismo, que teriam sido privadas de participar de algumas competições. Euler explicou que, em geral, atletas com autismo não são elegíveis para competir no programa paralímpico, exceto se tiverem também alguma outra deficiência elegível definida pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês). “Embora muitas pessoas acreditem que quem tem autismo tem dificuldades intelectuais, é importante desmistificar isso. O autista tanto pode ter um déficit intelectual como pode ter uma inteligência acima da média”, destacou. 

CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Outro destaque da pauta, a matéria que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na capital paranaense também recebeu parecer favorável. O projeto é de Pier Petruzziello e estabelece que a participação no censo é voluntária e que o censo será feito pela Prefeitura de Curitiba, que deverá garantir a confidencialidade das informações em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A implementação correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Na comissão, o relator foi Renan Ceschin (Pode), vice-presidente. “A doutrina especializada em obras de renomados autores, como Maria Berenice Dias, reforça que políticas públicas voltadas à acessibilidade devem ser planejadas de forma a promover a inclusão e a garantia de direitos, sem impor barreiras burocráticas que dificultem o acesso dos beneficiários aos serviços públicos. [...] Entendo que a proposta contribui diretamente para a garantia de direitos e para a inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, analisa o vereador, no parecer. 

QUESTIONAMENTO À SEGURANÇA

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou requerimento solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) sobre a implementação das Salas de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia do Estado. Ela quer saber em quais delegacias as Salas de Acolhimento já foram implantadas e se existe um cronograma previsto para a ampliação da medida em todo o estado. A norma é prevista na lei nº 21.617, sancionada em 5 de setembro de 2023 e incorporada ao Código da Mulher Paranaense, que obriga a criação de espaços específicos e separados para o atendimento de mulheres em situação de violência. A lei, de autoria da própria deputada, determina que as salas sejam utilizadas tanto no momento do registro de ocorrências quanto na prestação de informações investigativas, garantindo às vítimas um ambiente seguro, acolhedor e com privacidade. "Ainda há muitas barreiras que impedem as mulheres de denunciar seus agressores, seja por motivos econômicos, sociais, culturais ou até estruturais. Em algumas delegacias, vítimas e agressores ainda dividem o mesmo espaço, o que é inadmissível", destacou Luciana.

OUTUBRO ROSA PET

Em reunião realizada nesta quarta-feira (16) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou seis projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Destaques da pauta, duas iniciativas ampliam a política pública voltada à proteção e defesa animal. A primeira é a que institui a campanha Outubro Rosa Pet, e a outra é a que visa instituir na cidade o chamado “Projeto Cão e Gato Comunitário”. Ambas as matérias, agora, serão analisadas pelo colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. De autoria de Andressa Bianchessi (União), a proposta que inclui o Outubro Rosa Pet no calendário da cidade, como já ocorre durante o Outubro Rosa, tem o objetivo de divulgar informações sobre o câncer de mama animal e demais patologias mamárias; discutir os riscos do uso indiscriminado dos fármacos contraceptivos hormonais em animais; e promover a conscientização sobre a adoção dos bichos de estimação. Na redação, a vereadora também sugere que os eventos e ações do Outubro Rosa Pet sejam promovidos pelo Município em parceria com clínicas veterinárias, ONGs e outras instituições da sociedade civil.

NOSSA SENHORA DO ROCIO, PADROEIRA DO PR

Foi sancionada e publicada a Lei nº 22.360/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que reconhece oficialmente Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Estado do Paraná e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia da Padroeira do Paraná, a ser celebrado anualmente em 15 de novembro. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e contou com o apoio do deputado Evandro Araújo (PSD), coautor do projeto. O culto em torno de Nossa Senhora do Rocio tem origens datadas de 1648, sendo uma das devoções mais antigas do Brasil. Em 1977, o Paraná se tornou o primeiro, e por muito tempo, o único estado brasileiro a ter uma padroeira reconhecida oficialmente pelo Vaticano, por meio do Papa Paulo VI. Desde então, a data vem sendo celebrada religiosamente há décadas, mas a ausência de uma legislação civil deixava essa devoção sem respaldo legal no âmbito estadual. Com a sanção da nova lei, o reconhecimento de Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Paraná passa a ser consolidado não apenas do ponto de vista religioso, mas também no plano civil, representando um marco histórico para os paranaenses.