O ano de 2025 nem bem começou e as movimentações para as eleições ao governo do estado do final de 2026 já estão a todo o vapor. No último final de semana, a corrente Construindo um Novo Brasil, a majoritária dentro do PT, já lançou com quase dois anos de antecedência a pré-candidatura do presidente da Itaipu Binacional e ex-deputado federal Enio Verri ao governo do estado. O apoio vem também do PC do B, um dos partidos da Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT, PC do B e PV. O PT realiza na metade deste ano eleições para escolha das novas direções regionais e nacional do partido. Aqui no Paraná, o deputado Arilson Chiorato quer permanecer no comando do PT, mas o deputado federal Zeca Dirceu já disse que quer ser o presidente do partido no estado. A deputada federal Gleisi Hoffmann vai deixar a presidência nacional do PT. O presidente Lula quer que o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, seja o novo presidente da legenda.
NOVOS DIRIGENTES DO TCE-PR TOMAM POSSE
A cúpula diretiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no biênio 2025-2026 tomará posse nesta quarta-feira (22), a partir das 14 horas, em sessão solene que será realizada no Plenário da Casa, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Serão empossados os conselheiros Ivens Linhares, no cargo de presidente; Ivan Bonilha, vice-presidente; e Durval Amaral, corregedor-geral. Eles foram eleitos em 30 de outubro do ano passado, na Sessão Ordinária nº 37/2024 do Tribunal Pleno. Com a presença de autoridades, parentes dos empossados, membros e servidores da Corte, a cerimônia de posse será transmitida pelo canal do TCE-PR no YouTube. Ivens Linhares substitui Fernando Guimarães, que comandou o TCE-PR em 2023/2024.
SENADO TERÁ 55 VETOS PARA ANALISAR
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos presidenciais pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de 2025. Uma das decisões mais relevantes dos parlamentares deve ser sobre o projeto que vedaria o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. Hoje, o contingenciamento é permitido para cumprir as regras de responsabilidade fiscal. Lula deteve a mudança no veto (VET) 47/2024 (que inclui outros 34 vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025) e no VET 48/2024 (veto parcial ao PLP 210/2024 que estabeleceu novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário). Na mensagem do VET 48/2024, por exemplo, o presidente afirma que ao não permitir o bloqueio e contingenciamento de emendas impositivas, individuais e de bancadas estaduais, a proposta estaria em dissonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual “quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa.” Assim, prossegue o texto, “as emendas parlamentares teriam o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplicável a qualquer despesa discricionária do Poder Executivo”.
CANCELAMENTO IMEDIATO DE SERVIÇOS DE INTERNET
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que torna mais simples e rápido o cancelamento de contratos com operadoras de telefonia e internet. Esse projeto (PL 4.855/2024) exige que as prestadoras de serviços de telecomunicações ofereçam, nas suas páginas na internet, a opção de rescisão de serviços contratados. O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A matéria está em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). “Os consumidores encontram obstáculos para cancelar esses serviços devido a excessos burocráticos e à necessidade de contato com centrais de atendimento. Tais práticas contrariam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), causam insatisfação e comprometem a reputação das empresas de telecomunicações”, argumenta Styvenson. A proposta prevê que os pedidos de rescisão a serem feitos internet (nas páginas das operadoras) serão processados automaticamente e terão efeitos imediatos. O texto também proíbe que sejam feitas cobranças após o pedido de cancelamento.
PISO SALARIAL PARA MÉDICOS E DENTISTAS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas. O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pela proposta, a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), ao Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB) e aos apensados (PLs 776/15, 1602/15, 11162/18, 1584/19, 1507/22, 2201/19, 1143/22 e 1259/23). O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que hoje estabelece o piso salarial dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. O relator pondera que “fixar por lei federal um piso salarial nacional para qualquer categoria é medida que deve ser analisada com máxima prudência”, já que o Brasil é um país de extensa dimensão territorial e com realidades regionais extremamente díspares.
PROIBIR EVENTOS COM MAUS-TRATOS A ANIMAIS
Proibir a realização de qualquer tipo de evento que envolva maus-tratos e crueldade a animais. Este é o objetivo do projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 3 de janeiro pela vereadora Andressa Bianchessi (União). Atividades como rodeios, touradas, rinha de galo, rinha de cães, “pega do porco” ou similares que envolvam maus-tratos e crueldade contra animais estarão proibidas na hipótese de o projeto ser aprovado. Para a vereadora, “a prática de maltratar animais, seja em eventos públicos ou privados, é uma violação dos direitos dos seres vivos e um ato que reflete desrespeito à dignidade e ao bem-estar desses seres”. Bianchessi esclarece no texto de justificativa do projeto que a Constituição Federal garante a proteção do meio ambiente, portanto o projeto apresentado por ela visa prevenir situações de abuso que podem causar sofrimento físico e psicológico aos animais envolvidos.
SECRETÁRIO DE ESPORTES VISITA CÂMARA
No ano de 2025, a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) receberá R$ 2,81 milhões de recursos extras, provenientes de 60 emendas dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “É uma parceria muito importante para a Smelj e para a população, que nós queremos ampliar, até dobrar”, disse o novo gestor da pasta e vereador licenciado, Professor Euler, ao presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), nesta terça-feira (21). Respondendo a um pedido de Euler, Tico Kuzma colocou a CMC à disposição do secretário municipal de Esporte para uma apresentação, em plenário, no mês de março, quando a gestão do prefeito Eduardo Pimentel completará 100 dias, sobre os projetos da área. “Quando cheguei lá, eu me surpreendi com a quantidade de projetos e iniciativas realizadas pela Smelj, que precisam ser melhor conhecidos pelos parlamentares e pela população”, reconheceu Euler. 
ASSEMBLEIA ITINERANTE EM ARAPONGAS
A Assembleia Legislativa do Paraná promove, no próximo dia 5 de fevereiro, em Arapongas, na região Norte do estado, a primeira edição do projeto Assembleia Itinerante do ano de 2025. Na ocasião, os deputados estaduais participam de uma sessão especial de interiorização, que acontecerá durante a Movelpar Home Show, com início às 18 horas, para ouvir as demandas e receber as reivindicações da população, aproximando o Parlamento estadual dos cidadãos. Além da solenidade especial, que contará com a presença de autoridades estaduais e regiões, também será montado um estande no local, onde a população poderá se reunir com os parlamentares, apresentando suas demandas e conhecendo de perto o dia a dia do Legislativo estadual. Criado pela Mesa Executiva, o projeto Assembleia Itinerante já acontece há dois anos. Neste período foram recebidas mais de quatro mil sugestões e reivindicações de paranaenses. No ano passado, os municípios de Arapongas, Francisco Beltrão, Telêmaco Borba, Paranavaí, Astorga e Ivaiporã sediaram sessões especiais da Assembleia Itinerante. Já Umuarama, Londrina e Maringá receberam o estande da Assembleia Itinerante. Em 2023, as sessões especiais aconteceram nas cidades Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Irati e Dois Vizinhos. A interiorização tem como principal finalidade aprimorar a interlocução da Casa Legislativa com os paranaenses.
EXPANSÃO DO SUS EM CURITIBA
A nova secretária municipal de Saúde, Tatiane Filipak, confirmou ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (PSD), que o objetivo da SMS é cumprir as promessas registradas no plano de governo do prefeito Eduardo Pimentel. “Temos desafios e contamos com a parceria da Câmara nessa missão”, disse Filipak. São objetivos da gestão construir 2 UPA (Unidades de Pronto Atendimento), 6 UBS (Unidades Básicas de Saúde), 1 Centro de Atenção ao Autismo, 1 Centro de Apoio de Diagnóstico por Imagem, 2 CAPS (Centros de Apoio e Atenção Psicossocial) e um novo hospital no Bairro Novo. “Pode contar com a parceria da Câmara na melhoria da rede de atendimento à população pelo SUS”, respondeu Tico Kuzma, lembrando que, no orçamento de 2025, os vereadores da capital reservaram R$ 10 milhões em emendas para obras, insumos e apoio aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde em Curitiba. O novo Hospital do Bairro Novo, com previsão de 250 leitos, ocupou a maior parte da conversa, por se tratar de um projeto maior que o do Hospital do Idoso, que tem 145 leitos, adiantou Filipak.