A vereadora Camilla Gonda (PSB) protocolou um Pedido de Informações Oficiais à prefeitura de Curitiba sobre a implementação da Lei 16.114/2022 que permite que o município realize a limpeza de terrenos baldios e cobre as despesas do proprietário que não mantiver o terreno, edificado ou não, limpo, drenado, roçado e capinado, com multa em R$ 33,62 por metro quadrado. “ A lei em questão, que trouxe essa atualização na Lei 11.095/2004, vai completar dois anos agora em março. Porém, já neste início de mandato, minha equipe e eu verificamos muitos terrenos abandonados, com mato alto, entulhos e água parada em diversos bairros. Em um dos locais que visitamos, um morador tem registro de protocolo no 156 desde 2021 e até hoje não teve uma solução. Precisamos fazer valer a legislação vigente, inclusive neste momento de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e chikungunya. Sabemos da responsabilidade e providências que devem ser tomadas pelos proprietários, em contrapartida, a administração municipal tem a autorização para tomar medidas efetivas para garantir a saúde pública e evitar surtos de doenças", afirma Camilla.
PRESIDENTE DA FCC VISITA CÂMARA
No próximo dia 22 de janeiro, começa a 42ª Oficina de Música de Curitiba, que neste ano terá 230 atrações, em mais de 30 locais da cidade. A realização do tradicional evento na capital do Paraná foi um dos assuntos tratados pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (PSD), com o novo presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Marino Galvão Jr., que assume o cargo após ter dirigido o Instituto Curitiba de Cultura e Arte (Icac) desde 2015. A reunião desta quinta-feira (16) foi realizada na sala da Presidência. “Foi muito importante ter mantido e ampliado o evento, trazendo grandes nomes nacionais, como Elba Ramalho, Mônica Salmaso e Diogo Nogueira, na transição dos governos de Rafael Greca para Eduardo Pimentel”, elogiou Tico Kuzma. Ao presidente da Câmara, Marino Jr. pediu a continuidade do apoio dos vereadores, que no orçamento deste ano destinaram R$ 10,7 milhões em emendas para a Fundação Cultural de Curitiba, fazendo da FCC o segundo órgão com mais apoiamentos dos parlamentares. Marino Jr. pediu a colaboração da CMC na discussão sobre a regulamentação do comércio ambulante, porque o assunto está ligado à realização do Carnaval 2025, e a indicação dos parlamentares para a composição dos Conselhos Municipais de Cultura e de Patrimônio Cultural.
VEREADORES APROVARAM 17 MOÇÕES EM 2024
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 17 das 19 moções protocoladas em 2024. O número é 13% menor que o do ano anterior, quando os vereadores acataram 22 moções. A peça legislativa é usada tanto para sinalizar o apoio público quanto o protesto dos vereadores a causas diversas, nas esferas local, nacional ou até mesmo internacional. As moções têm duas modalidades. A de apoio ou desagravo, responsável por 16 das 19 ocorrências de 2024, é usada para demonstrar solidariedade em relação a um tema, uma instituição ou uma pessoa. Com a moção de protesto, que no ano passado somou 3 proposições, os vereadores podem marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de algo ou alguém. A moção de repúdio deixou de existir na Câmara de Curitiba em 2020, quando houve uma reforma do Regimento Interno (RI) da Casa. Algumas das moções trataram de temas polêmicos e mobilizaram intensos debates em plenário, no último ano. Foi o caso da iniciativa, rejeitada em junho passado, contrária ao projeto de lei federal 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que busca equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. A discussão durou cerca de duas horas, ao longo da parte final de duas sessões plenárias.
VEREADOR ELEITO QUER PROIBIR MARCHA DA MACONHA
Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no dia 9 de janeiro, pretende proibir a edição local da Marcha da Maconha. Autor da proposta, o vereador Bruno Secco (PMB) também pretende vedar “eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica”. “A Marcha da Maconha é um evento que ocorre em algumas cidades do Brasil com o objetivo declarado de promover o debate sobre a legalização da maconha para uso recreativo e/ou medicinal. Contudo, o evento tem gerado grande controvérsia em Curitiba, pelo fato de, em nossa cidade, o evento ter como pauta exclusivamente a promoção de substância ilícita para fins recreativos, sendo esta substância responsável por causar dependência”, cita a justificativa da proposição. Secco defende que a maconha é “a porta de entrada para drogas mais pesadas” e que a marcha “manipula a visão dos jovens”. Outros argumentos elencados na justificativa do projeto de lei são a preocupação com a segurança, “especialmente em áreas de grande circulação”, e a moralidade públicas. 
DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO
Desde a semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei com o objetivo de vedar quaisquer violações ao direito das mulheres ao emprego. A proposta elenca as práticas discriminatórias no mercado de trabalho e estabelece sanções administrativas aos estabelecimentos infratores. A iniciativa, apresentada pela vereadora Camilla Gonda (PSB), também cria o Programa Municipal de Igualdade de Oportunidades no Trabalho. A parlamentar alerta às desigualdades históricas e estruturais enfrentadas pelas mulheres, apesar de o artigo 5º da Constituição Federal assegurar o princípio da igualdade e os direitos trabalhistas das mulheres. Historicamente, mulheres enfrentam barreiras que dificultam tanto o acesso quanto a permanência no mercado de trabalho”, cita a justificativa da proposição. A matéria também aponta que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU, ratificada pelo Brasil em 1984, determina a adoção de medidas para eliminar a discriminação contra a mulher no emprego e na educação, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades.
EMENDAS DE GIORGIA PRATES
Das 128 emendas coletivas aprovadas pelos vereadores ao Orçamento 2025 de Curitiba, 17 tiveram a captação de recursos coordenada por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), o que faz da parlamentar a maior autora de proposições desse tipo neste ano. Totalizando R$ 150 mil, a maior captação coordenada pela vereadora foi para o Festival Internacional de Música do Sul, ação para a qual Giorgia Prates sensibilizou nove parlamentares e contribuiu com 20% do valor.
A lista de emendas coletivas capitaneadas por Giorgia Prates continua com o Coral Negro de Curitiba, a Marcha do Orgulho Crespo, a Feira Gráfica Mamute, o Axé Festival da Consciência Negra, o Akpalõ Vozes e Letras Afrobrasileiras e a Marcha da Diversidade, dentre outras iniciativas. Metade das emendas coletivas assinadas pela vereadora tem recursos mediados pela Fundação Cultural de Curitiba, no montante de R$ 2,9 milhões.
DELEGADA TATHIANA QUER DEFENDER VALORES DA FAMÍLIA
“Trabalhar como delegada me fez conhecer outros mundos, mundos diferentes”, confessa Tathiana Guzella, uma das novas vereadoras da Câmara Municipal de Curitiba. Da experiência do trabalho em segurança pública, ela traz mais que o cargo para seu nome político. Em entrevista ao Você Me Representa, a Delegada Tathiana Guzella (União) quer aliar o conhecimento adquirido na Polícia Civil aos valores familiares e cristãos para buscar resultados em uma vereança que traga valores da iniciativa privada e se preocupe com questões sociais e humanas. Natural de Caçador, município do meio-oeste catarinense, Tathiana deixou sua cidade natal para acompanhar o atual marido, Tito Barichello, no trabalho como delegado. Atualmente, Tito é deputado estadual do Paraná e, assim como a esposa, é filiado ao União Brasil. Além da carreira de delegada, Tathiana também disse ter uma experiência de 10 anos como advogada. “Entendo a iniciativa privada, é importante trazer essa visão para o setor público”, disse a nova vereadora de Curitiba. Como delegada, Guzella afirmou ter conhecido “mundos diferentes”. “Cada ser é um ser incrível, com suas perspectivas, e ninguém quer errar”, explicou.
OBRAS PARADAS EM BOCAIÚVA DO SUL
A Prefeitura de Bocaiúva do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) deve implementar as sete recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a retomada e conclusão das obras paralisadas no município. Elas decorrem de auditoria realizada pelo TCE-PR no âmbito seu Plano de Fiscalização (PAF) do biênio 2024-2025. As recomendações, detalhadas no quadro abaixo, foram sugeridas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR, que realizou a auditoria no município, em procedimento contemplado no PAF, na área de obras paralisadas. Como resultado dos trabalhos de fiscalização foram identificadas oportunidades de melhoria em relação às ações da administração municipal que foram consideradas insuficientes na gestão para o andamento ou retomada de obras paralisadas.
NOVA GESTÃO DA COHAB DEVE GERAR 20 MIL MORADIAS
No ano em que completa seis décadas de atuação em favor da população curitibana, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) passa a ter uma nova diretoria, empossada oficialmente pelo prefeito Eduardo Pimentel. Comandada pelo experiente André Baú, a nova gestão assume com o desafio de implementar um programa habitacional arrojado, que pretende gerar 20 mil moradias em 4 anos. “Hoje, como prefeito, participo deste momento tão importante na Cohab, onde fiz um dos compromissos mais ousados durante a campanha. Habitação popular é uma prioridade em nossa gestão, por isso vamos utilizar recursos do tesouro municipal, do Fundo de Habitação e outras fontes federais e estaduais para proporcionar um lar a quem mais precisa”, disse Eduardo Pimentel. Administrador de Empresas com MBA em Marketing e Vendas, André Baú tem uma sólida carreira, com 40 anos de experiência na Caixa Econômica Federal (CEF), onde foi gerente regional de Habitação e superintendente executivo de Habitação, entre outros cargos de diferentes áreas de atuação.