O atual secretário de governo da prefeitura de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, talvez o principal aliado do prefeito Rafael Greca, esperava permanecer na mesma função na gestão de Eduardo Pimentel a partir de janeiro. Não ficou. Será substituído pelo vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Marcelo Fachinello. A Jamur foi oferecida a secretaria de Finanças e, segundo fonte da prefeitura, ele não aceitou, ainda contrariado com a perda do cargo atual. Na coletiva do anúncio dos primeiros auxiliares de primeiro escalão, Eduardo Pimentel disse que conta com Luiz Fernando Jamur para seu mandato à frente da prefeitura. As opções para uma colocação para Jamur passam a ser a presidência do IPPUC ou a Secretaria de Obras.
GLEISI É CONTRA ANISTIA A GOLPISTAS
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) voltou a se manifestar nas redes sociais sobre o plano bolsonarista contra a democracia brasileira, reforçando a necessidade de justiça e responsabilização. “Que ninguém se engane quando Bolsonaro, seus filhos e seus cúmplices pedem anistia em nome da ‘pacificação nacional’. A paz que eles gostam é a paz dos cemitérios, com os adversários mortos e as instituições silenciadas. É o que prova o relatório da PF. Querem impunidade para continuar aterrorizando o país. Sem anistia! Arquivamento já”, escreveu. Gleisi tem criticado veementemente o Projeto de Lei 2.858/2022, que busca conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Para a parlamentar, é imprescindível barrar essa tentativa de apagar os crimes cometidos e assegurar um futuro onde a democracia brasileira seja inegociável. A petição lançada pelo Partido dos Trabalhadores pedindo o arquivamento do PL já conta com mais de 17 mil assinaturas. “É hora de reafirmar o compromisso do nosso povo com a justiça e a preservação das instituições democráticas. Não se trata apenas um ato simbólico, mas de uma ação crucial para preservar os alicerces institucionais do nosso país”, diz o documento.
REAJUSTE DOS VEREADORES
Na sequência da confirmação do reajuste de 4,42% para os servidores públicos e conselheiros tutelares da capital do Paraná, os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a aplicação do mesmo percentual aos subsídios pagos pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aos parlamentares. Essa recomposição inflacionária corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de outubro de 2023 a setembro de 2024.  “[O percentual] não representa aumento [real] de salário dos vereadores, apenas a recomposição [inflacionária] da remuneração, igual ao que acabamos de fazer com os servidores públicos e conselheiros tutelares de Curitiba”, registrou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), que assina o projeto de lei ao lado de membros da Mesa Diretora e da Comissão de Economia - Maria Leticia (PV), Osias Moraes (PRTB), Serginho do Posto (PSD), Bruno Pessuti (Pode), João da 5 Irmãos (MDB), Hernani (Republicanos), Professora Josete (PT) e Jornalista Márcio Barros (PSD).
SEM AUMENTO REAL
A recomposição inflacionária dos subsídios dos vereadores de Curitiba está prevista na lei municipal 15.655/2020. Nos últimos dez anos, os vereadores de Curitiba só tiveram seus subsídios corrigidos pela inflação, alinhados aos percentuais concedidos aos servidores, em metade das ocasiões, nos anos de 2014, 2015, 2019, 2022 e 2023. Buscando contribuir para o equilíbrio das contas públicas nos momentos de crise, nos anos de 2016, 2018 e 2020, os parlamentares de Curitiba abdicaram de aplicar aos seus subsídios o percentual concedido pelo Município aos servidores.
NOVO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A proposta que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado recebeu 47 emendas de plenário nesta quarta-feira (27). Em segunda discussão, o projeto de lei 662/2024 foi um dos 30 itens na pauta da sessão e agora volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A iniciativa do governo tramita em regime de urgência e tem despertado debates no Legislativo. O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), indicou a possibilidade de ajustes na proposta. “Mas é preciso entender que precisamos melhorar essa situação (do licenciamento ambiental). Se comparar o Paraná com Santa Catarina, as diferenças são gritantes”, ressaltou. “Esperamos sinceramente que as emendas que foram apresentadas, para corrigir os erros constitucionais do projeto, sejam contempladas. A pauta ambiental não pode estar prejudicada com interesses apressados que enganam o povo do Paraná”, afirmou o deputado Goura (PDT).
SUBSÍDIO PARA A CASA PRÓPRIA
A moradia popular esteve em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta quarta-feira (27). Em primeiro turno unânime, com 25 votos “sim”, os vereadores aprovaram mensagem que autoriza o Executivo a aportar recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para subsidiar a compra da casa própria. A subvenção será de R$ 22 mil por família, valor destinado à entrada do imóvel. Líder da bancada de apoio ao governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) explicou que o subsídio é voltado “àquelas pessoas que têm condições de assumir um crédito imobiliário, mas que, entretanto, não têm recursos para a entrada desse financiamento”. “Também temos recursos do governo do Estado e do Governo Federal que subsidiam essa entrada”, completou. O Executivo estima aportar R$ 4,4 milhões à iniciativa. O subsídio da Prefeitura será destinado à entrada de imóveis de empreendimentos desenvolvidos em parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
GENGIBIRRA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 563/2023, de autoria do deputado estadual Anibelli Neto (MDB), que declara a Gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Paraná. Por definição, a Gengibirra é uma bebida não alcoólica, não fermentada e gaseificada, produzida a partir de extrato natural de gengibre. Mais do que uma simples bebida, ela carrega um forte simbolismo cultural e afetivo para o estado. Produzida desde 1904 pela empresa paranaense Cini, a Gengibirra é um símbolo da identidade paranaense, especialmente entre as comunidades de origem italiana. Sua história remonta às raízes culturais dos imigrantes que ajudaram a moldar o Paraná. Com forte tradição europeia, o refrigerante é conhecido como o “champagne das Araucárias” e representa um vínculo direto com as memórias de infância e os almoços de domingo em família.
LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE CURITIBA
A atualização da Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba está pronta para sanção do prefeito Rafael Greca. Nesta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores confirmou em segundo turno a aprovação do projeto que altera o artigo 13 da norma, com 29 votos “sim”. Com a nova redação, cada proponente, seja pessoa física ou jurídica, poderá ter até dois projetos culturais aprovados anualmente, independentemente de os recursos saírem do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (FMCC) ou do Mecenato Subsidiado (MS). O projeto de lei complementar tramitou em regime de urgência, acatado na semana passada. A Lei de Incentivo à Cultura (lei complementar 142/2023) havia sido aprovada em dezembro de 2023 pela CMC e entrou em vigor no semestre passado. Como justificativa para atualizar o artigo 13 da legislação, o Executivo alertou que o dispositivo, atualmente, “não viabiliza a que os agentes culturais possam participar de editais do Mecenato Subsidiado e do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba no mesmo ano fiscal”.
65 ANOS DO HOSPITAL EVANGÉLICO MACKENZIE
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná realizou, nesta terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem aos 65 anos do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. O evento, foi proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia, deputado Fabio Oliveira (Podemos). O deputado Alexandre Curi (PSD) destacou a importância do Hospital Evangélico Mackenzie como excelência no atendimento para toda população do Paraná. “É uma homenagem que a Assembleia Legislativa do Paraná presta a esse hospital, que é uma referência a nível estadual e a nível do Brasil. São 65 anos do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, que tanto contribuiu para a cidade de Curitiba e para o estado do Paraná. Um hospital que é referência, uma universidade que é referência, temos também a Igreja Presbiteriana que faz parte desse hospital e que também é uma referência. Então, por todas essas qualidades e por tudo que esse hospital faz, nós prestamos essa justa homenagem”.
EMENDAS DE NEY LEPREVOST
O Governo do Paraná está repassando R$ 52 milhões de reais para entidades que atuam na área social. Entre elas, estão diversas instituições beneficiadas por emendas do deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina e que atuam no atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no Paraná. A intermediação com as entidades foi feita pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Cada entidade recebeu valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil reais para a aquisição de bens móveis e equipamentos para estruturar suas organizações sociais.
DOENÇA CELÍACA
A proposta de lei que propõe validade por tempo indeterminado de laudos médicos que atestem a doença celíaca foi liberada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O parecer favorável foi aprovado. Além desta, outras onze iniciativas receberam o aval do colegiado e também já podem seguir sua tramitação pelas demais comissões permanentes do Legislativo. Outras seis matérias serão devolvidas aos gabinetes parlamentares para adequações.  Segundo a proposição, o laudo médico poderá ser emitido a partir do serviço de saúde público ou privado, observados os requisitos legais para a sua confecção. Fica também autorizada a apresentação do documento às autoridades competentes por meio de cópia simples, conforme o previsto na lei federal 13.726/2018, a qual dispensa o reconhecimento de firma em documentos apresentados a órgãos do poder público. O autor da iniciativa é Bruno Pessuti (Pode). Por se tratar de uma condição autoimune irreversível, o objetivo é que o documento possa ser utilizado sem a necessidade de renovação.