Durante encontro com professores da rede municipal de ensino, na quarta-feira (28), na Vila Izabel, o candidato à Prefeitura de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD) anunciou que vai abrir o diálogo com os educadores para avançar em relação ao plano de carreira da categoria. “Nossa candidatura representa a garantia do avanço, estou disposto a discutir, debater e avançar no plano de carreira”, declarou Eduardo, ao lado do candidato a vereador Pedro, que é professor. “Também haverá bonificação para todos nas unidades que se destacarem. Vocês sabem o que fazer, vamos fazer juntos”, disse o candidato.
Eduardo também elencou outros avanços na Educação previstos em seu plano de governo, como a ampliação da oferta do tempo integral na rede municipal de ensino, a construção de 30 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e o crescimento de vagas na rede contratada de creches, o que permitirá a abertura de 9 mil vagas na educação infantil.
O candidato ressaltou que o seu Plano de Governo tem na educação uma das prioridades. “Nossa cidade merece o melhor e a educação é a base. Vamos investir pesado na qualidade da educação, assegurando que Curitiba siga sendo destaque no cenário nacional”, garantiu.
MARIA VICTORIA DIZ QUE PRETENDE MANTER CMEIS FUNCIONANDO ATÉ 20 HORAS
A candidata a prefeita de Curitiba, Maria Victoria (PP), afirmou, na quinta-feira (29), que vai tratar de forma individualizada a população em situação de rua. Em entrevista à rádio CBN, a candidata também se comprometeu a revitalizar o Centro de Curitiba, estimulando o comércio e aumentando a segurança na região.
Entre as propostas, Maria Victoria apresentou o programa Anjos do Bem, que une assistência social e saúde pro meio de módulos móveis e a criação de um Cadastro Voluntário de Pessoas Desaparecidas e Dependentes Químicos, que vai possibilitar o internamento involuntário com a autorização familiar, conforme a lei autoriza.
Em três blocos a candidata à Prefeitura de Curitiba conversou sobre os principais assuntos de quem vive na cidade como transporte coletivo, educação, mobilidade urbana, segurança pública, dentre outros. “São 10 mil crianças em Curitiba na fila de espera e milhares de mães que não podem trabalhar e que nem sempre contam com rede de apoio”, apontou a candidata e mãe de três curitibinhas.
Para isso, Maria Victoria tem a solução do vale-creche. Ampliando os convênios com escolas de educação infantil particulares para zerar a falta de vagas em creches. Outra ação inovadora é a ampliação dos CMEIs com horários estendidos até 20 horas. “É o nosso projeto CMEI Capivarinha. Recursos têm, o que precisa é boa vontade. Dessa maneira dá para trabalhar a demanda do setor, inclusive as reivindicações dos servidores da educação”.
DEPUTADO APRESENTA PROPOSTA PARA IMPEDIR NO PARANÁ O USO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS HINOS OFICIAIS
O deputado estadual Denian Couto (Podemos) apresentou nesta quarta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição do Paraná para barrar o uso de linguagem neutra no hino do estado e no hino nacional. A proibição vale para todas as solenidades e execuções que ocorram dentro do território paranaense. “Temos que evitar que essa lacração atinja os nossos maiores símbolos. É preciso colocar limites a esse escárnio. Aqui no Paraná isso não vai acontecer”, explicou.
A iniciativa do parlamentar, que é jornalista e professor de Direito, veio depois que o hino nacional foi cantado com linguagem neutra durante um comício de Guilherme Boulos (PSOL), candidato à prefeitura de São Paulo, com a presença do presidente Lula. Na ocasião, o trecho “dos filhos deste solo”, foi alterado para “des filhes deste solo”.
Para Denian Couto, os símbolos nacionais, estaduais e federais representam o estado brasileiro e os respectivos entes federados. Ele explica que eles são instituídos por lei, devem ser respeitados, pois significam a luta e a história de toda uma nação. “Vamos trabalhar para evitar toda e qualquer atitude que pretenda desvirtuar os nossos valores e nossos símbolos. Isso não tem a ver com representatividade, como essa turma prega. Tem a ver falta de respeito. Aqui no Paraná essa coisa não vai pegar”, finaliza.
PROJETO NA CÂMARA QUER EVITAR EXPOSIÇÃO DE ESTUDANTES A CONTEÚDOS “INADEQUADOS”
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição de materiais considerados inadequados à faixa etária. Neste rol, estão incluídos os itens sonoros, audiovisuais e impressos com conteúdos que façam apologia à “sexualidade precoce, ao uso ou dependência em álcool e em drogas ilícitas”.
De acordo com a proposta, os pais e/ou responsáveis também terão o direito a participarem da elaboração dos planos de ações pedagógicas daquela unidade escolar relacionados à difusão da cultura brasileira. Além disso, poderão autorizar, ou não, a participação de seus filhos em ações culturais e em atividades extracurriculares exibidas no ambiente escolar.
Além de coibir, nas instituições de ensino, a reprodução de material ou de representação artística com conteúdo considerado inapropriado para a faixa etária dos estudantes, a proposição tem por objetivo assegurar às crianças e adolescentes “o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
MARCEL VAN HATTEM DÁ PARECER FAVORÁVEL À PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF
Na quarta-feira (27), Marcel van Hattem (NOVO-RS), relator da proposta de emenda à constituição que busca limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), PEC 8/2021, apresentou parecer favorável à medida. O deputado destacou que esse tipo de decisão representa uma ameaça à democracia. Além disso, elas contribuem para a insegurança jurídica que assola o Brasil. Afinal, a posição de um único ministro pode alterar a lei aplicada para milhões de brasileiros.
Em entrevista à CNN, van Hattem foi enfático nas críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes nesse sentido. “Estamos vendo agora esse escândalo envolvendo Alexandre Moraes, com claramente várias decisões tomadas unilateralmente por ele, com auxílio de assessores e de policiais federais que agiram contra o que demanda a constituição”, destacou.
PARANÁ REGISTRA AUMENTO DE 12,46 % DO ELEITORADO COM DEFICIÊNCIA
Entre as 8.646.524 pessoas aptas a votar no Paraná, 94.478 (1,1%) declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência, segundo o Portal de Estatísticas do TSE. Esse número revela um crescimento de 12,46%, se comparado ao das Eleições Gerais de 2022, quando eram 84.007eleitoras e eleitores nessa condição. Confira os tipos de deficiência do eleitorado paranaense, conforme dados de julho de 2024: Deficiência de locomoção: 33.983 (32.42%); Deficiência visual: 14.433 (13.77%); Deficiência auditiva: 8.312 (7.93%); Dificuldade para o exercício do voto: 2.090 (1,99%); Outros: 45.995 (43.88%)
A qualquer momento, eleitoras e eleitores podem informar sua deficiência ou mobilidade reduzida à Justiça Eleitoral para registro no cadastro. O procedimento é importante para que seja possível preparar a logística das Seções Eleitorais com acessibilidade, de forma que todas as pessoas tenham acesso fácil e sem barreiras às urnas.
JUSTIÇA ELEITORAL ALERTA PARA GOLPE DE CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS
A Justiça Eleitoral alerta sobre um golpe que se refere à convocação de mesários para as Eleições 2024. A mensagem encaminhada por e-mail tem como remetente “Tribunal da Zona Eleitoral municipal” e solicita que a suposta mesária ou o suposto mesário atualize seus dados por meio de um link encaminhado.
A Justiça Eleitoral tem todos os dados necessários para a convocação e orienta as eleitoras e os eleitores a nunca preencher informações em links compartilhados por e-mail, em redes sociais ou aplicativos de mensagens. Em caso de dúvida, recomenda-se que a eleitora ou o eleitor entre em contato com o Cartório Eleitoral, por meio do disque-eleitor do TRE-PR (0800 640 8400), para receber orientações sobre como proceder.
JUSTIÇA DO PR DETERMINA RETIRADA DA PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DE PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO
A partir de representação eleitoral promovida pelo Ministério Público do Paraná em Guarapuava, no Centro-Sul do estado, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de falsa pesquisa eleitoral, sem registro, divulgada nas redes sociais da coordenadora de gabinete de uma candidata a vice-prefeita. A decisão, publicada nesta terça-feira, 27 de agosto, acolheu o pedido da Promotoria de Justiça da 43ª Zona Eleitoral de Guarapuava, que comprovou a prática de fake news. Foi fixada multa a ser paga pela responsável pela publicação, no valor mínimo de R$ 53.205,00, a partir do trânsito em julgado da sentença.
A representada teria publicado em seu perfil no Instagram suposta pesquisa eleitoral realizada por empresa denominada Instituto Gerar, com respostas à pergunta: “Qual seria o candidato a vice-prefeito mais preparado para administrar Guarapuava?” A suposta pesquisa mostrava a candidata a vice-prefeita para quem ela trabalha à frente na avaliação.
Investigação do MPPR demonstrou, entretanto, que a pesquisa não foi registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, tampouco foram encontradas informações que comprovem a existência do Instituto, muito menos que seja uma entidade especializada em pesquisas eleitorais.
Ao representar contra a irregularidade, o Ministério Público apontou que a publicação, “além de ser uma falsa pesquisa eleitoral, não deixa de ser uma propaganda eleitoral modificada, com mensagem fake news, no intuito de convencer e iludir o eleitor”.
DEPUTADO DESTACA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE RECONHECE LEI DO PARANÁ QUE ISENTA PEDÁGIO
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta quinta-feira (29), a importância da Justiça Federal reconhecer os pressupostos da lei estadual 18.537/15 e determinar a isenção das tarifas de pedágio na praça de Carambeí (PR-151) para pacientes com doenças graves. A ação foi movida pelo Ministério Público do Paraná (MPE) e a decisão proferida pelo juiz Antônio César Bochenek, da 2ª. Vara Federal de Ponta Grossa, após audiência realizada em 26 de agosto.
“Sempre defendemos que a legislação estadual deve ser respeitada dentro do programa de concessão de rodovias, mesmo em trechos de estradas federais. A lei que aprovamos em 2015 atende ao interesse público, beneficiando pessoas que precisam se locomover para tratar doenças graves e degenerativas”, afirmou Romanelli. “Alertamos os responsáveis pela concessão sobre a existência desta lei, mas o tema não foi considerado na modelagem”.
O deputado lembra que em abril a justiça de Castro já havia reconhecido a prevalência da lei estadual em uma ação movida por uma moradora da cidade que faz tratamento oncológico na Santa Casa de Ponta Grossa, mas a liminar foi suspensa. “Doenças graves e degenerativas geram isenção até do Imposto de Renda. Então, é válido defender a isenção do pedágio e garantir o direito de ir e vir para que uma pessoa possa fazer o tratamento de saúde. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa é importantíssima”, considera Romanelli.
