O imbróglio entre o PSD e o PL, causado por declarações absolutamente verdadeiras sobre a vacinação da Covid no governo Jair Bolsonaro do prefeito Rafael Greca, tentou ser resolvido neste final de semana numa conversa entre o governador Ratinho Jr., o pré-candidato Eduardo Pimentel e o possível vice da chapa, Paulo Eduardo Martins. O problema é que o PL aceita voltar atrás, desde que Rafael Greca saia definitivamente de cena, o que significa deixar o PSD. Não é segredo para ninguém que Greca aspira ser o sucessor de Ratinho Jr. no Palácio Iguaçu em 2026, mas agora ficou sem “clima” dentro do partido do governador. Se Ratinho Jr. quer mesmo o apoio do PL, Greca vai ter de procurar um novo partido. Perguntar não ofende: o que é melhor para Eduardo Pimentel? O apoio de Rafael Greca ou do PL bolsonarista? O tempo irá dizer.
OFERTAS NEGADAS
O governador Ratinho Jr. tinha uma última esperança de tirar Ney Leprevost da corrida pela prefeitura de Curitiba. Como as conversas com o próprio Ney se mostraram infrutíferas, o governador foi até a direção do União Brasil, mais especificamente o deputado federal Felipe Francischini, oferecendo mundos e fundos para que Ney saísse da disputa. O União Brasil teria a primeira secretaria da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Saúde e diretorias na Sanepar e na Copel. Apesar da oferta tentadora, Francischini recusou e manteve a candidatura de Ney Leprevost. A ideia do União Brasil é disputar a prefeitura de Curitiba com um candidato forte para pavimentar a campanha a fim de levar o senador Sergio Moro à sucessão de Ratinho Jr. em 2026. Espera-se que o governador tenha entendido que Ney Leprevost não vai desistir da disputa.
CONVENÇÕES AGENDADAS
Os partidos começam a marcar suas convenções partidárias para definição dos candidatos a prefeito e da chapa de candidatos a vereador em Curitiba. O PP, da deputada estadual Maria Victoria, vai realizar sua convenção no dia 3 de agosto, sábado, na Sociedade Garibaldi, no Largo da Ordem. A federação PSDB-Cidadania, que tem o deputado federal Beto Richa como pré-candidato a prefeito realiza sua convenção no dia 5, segunda-feira, na sede do PSDB, no Alto da Glória. O PDT será o primeiro a fazer a sua convenção. O partido realizará a definição sobre a eleição municipal no próximo sábado, dia 27, na sede da Fetraconspar, na Rua Francisco Torres, no centro. Enfim, se saberá se o PDT terá candidatura própria do deputado estadual Goura ou quem apoiará para a eleição municipal.
NÚMEROS OFICIAIS DA ELEIÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis. “O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
RODOVIAS DE CURITIBA
Além das sugestões ao Poder Executivo, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pode indicar ações internas, direcionadas à Mesa Diretora da instituição. Formado pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos para um mandato de dois anos, o órgão é responsável pela gestão dos trabalhos legislativos. No primeiro semestre de 2024, os parlamentares propuseram 11 sugestões internas. Das proposições, 9 receberam a aprovação em plenário – número que representa uma produção legislativa 28,5% maior que a do mesmo período do ano passado. Uma das propostas resultou no convite à Via Araucária, para que os vereadores de Curitiba e a vencedora de lote de licitação realizada pelo Governo do Paraná debatessem a situação das rodovias que cortam o perímetro urbano da capital. A discussão foi realizada durante uma sessão plenária, em abril passado. Dirigentes do consórcio apresentaram o planejamento de ações para as estradas sob a sua responsabilidade. Os vereadores, por outro lado, chamaram a atenção para os acidentes nestas rodovias, em especial nos contornos Norte e Sul, e para a necessidade de obras voltadas à mobilidade urbana em diferentes trechos de Curitiba.
CCJ FAZ BALANÇO DO 1º SEMESTRE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta semana um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2024. Segundo a Comissão, 398 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. Durante o período, foram realizadas 24 sessões no total, sendo 19 ordinárias e cinco extraordinárias, sendo analisados 341 projetos de autoria dos deputados estaduais, 41 projetos de autoria do Executivo, cinco do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), três do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), três do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cinco da Defensoria Pública e 93 emendas de plenário ou comissões permanentes. Neste semestre, tramitou na Comissão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e cinco de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da CCJ, 197 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, três contrários e 36 projetos foram pela baixa em diligência.
BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS
Praças do Japão, da Espanha e Zumbi dos Palmares, Portal Italiano, Bosque Alemão, memoriais Árabe e Polonês, esses são alguns dos pontos turísticos da capital paranaense em que as bancas de jornais e revistas, bem como os pontos de venda de ambulantes, poderão adotar uma arquitetura temática e multiétnica. A ideia está em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Protocolado no fim de junho, o projeto de lei pretende garantir aos concessionários e permissionários o direito de seguir o modelo arquitetônico vigente – isto é, um padrão único – ou de adaptar seus pontos de venda à identidade visual do local em que estão estabelecidos.
LEI DO POTENCIAL CONSTRUTIVO
Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última semana de junho, a nova Lei do Potencial Construtivo foi sancionada pelo prefeito da cidade, Rafael Greca, e já está em vigor. A norma é responsável por definir os mecanismos de aplicação dos instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Transferência do Direito de Construir (TDC) e da Cota de Potencial Construtivo (CPC). O projeto que deu origem à atualização da legislação contou com sete emendas de iniciativa dos vereadores e vereadoras. Há quatro anos, quando a CMC aprovou a nova Lei de Zoneamento, os vereadores atualizaram as regras para uso do Potencial Construtivo Adicional, resultando na lei municipal 15.661/2020. De lá para cá, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) julgou que algumas distorções foram geradas nesse processo, portanto a norma precisaria passar por uma nova revisão, com foco na “simplificação e clareza do texto”. Com base nisso, os vereadores concordaram em revogar a lei vigente, substituindo-a por uma nova, a lei ordinária 16.361/2024. Agora, a regulamentação contém uma padronização da terminologia e apresentação de quadros-resumo, para orientar os empreendedores da construção civil em seus projetos.
ASSEMBLEIA NO 1º SEMESTRE
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu o primeiro semestre de 2024 com contribuições importantes ao estado e até além das suas divisas. Os primeiros meses do ano foram marcados pelo repasse financeiro ao governo para obras em diversos municípios, a aprovação de leis relevantes, a consolidação legislativa de códigos voltados a assegurar direitos às mulheres e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações para auxiliar o Rio Grande do Sul, afetado por inundações históricas. O Poder Legislativo realizou 73 sessões plenárias no semestre, sendo 66 ordinárias e 7 extraordinárias entre 5 de fevereiro a 15 de julho. Durante os primeiros meses do ano, foram apresentados 491 projetos de lei ordinária; 8 projetos de lei complementar; 6 projetos de decreto legislativo; e 2 propostas de emenda à Constituição Estadual.  Os requerimentos legislativos chegaram a 1949. Foram encaminhados 224 projetos de lei para a sanção governamental, sendo que 179 se tornaram leis ordinárias, além de 7 leis complementares. Outras 7 leis ordinárias foram promulgadas pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), além 5 decretos legislativos e 8 resoluções.