Como o PDT não se decide se apoia Luciano Ducci (PSB) para a prefeitura de Curitiba ou não, o pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo Mobiliza, Roberto Requião, vai dialogar com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em Brasília, tentando uma composição com vistas à sucessão de Rafael Greca. Requião já conversou com o deputado estadual Goura, buscando uma aproximação entre os dois partidos. Nesta segunda-feira, Requião foi sabatinado pela BandNews TV. O ex-governador criticou o PT e o a política econômica do governo Lula, que “está muito parecida com a de [Paulo] Guedes e Bolsonaro”. Disse que quer baixar o preço da tarifa do transporte coletivo de Curitiba, que quer uma guarda comunitária e não uma polícia agressiva na Guarda Municipal e, pasmem, disse que era “amigo pessoal” de Jaime Lerner, a quem elogiou como gestor da capital paranaense.
PROJETO QUER MULTAR USUÁRIO DE DROGAS EM CURITIBA
Duas semanas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) definir a quantidade de 40 gramas de maconha para diferenciar as figuras do usuário e do traficante de maconha, foi registrado, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei prevendo multa para quem “utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Quem for flagrado nessas situações seria obrigado a pagar R$ 226,86. O projeto de lei define "droga" como “substância ou produto capaz de causar dependência, assim especificada em lei ou relacionada em atos normativos atualizados periodicamente pelo Poder Executivo da União, conforme disciplinado na lei federal 11.343/2006”. Para configurar a infração administrativa punida com multa, a pessoa teria que ser flagrada com as substâncias enquanto está em um logradouro público, o que inclui de vias a parques, incluindo repartições públicas, estacionamentos e hall de edifícios comerciais conexos à via pública que não sejam cercados.
COMPROMISSO COM A CADEIA DO LEITE
No dia dedicado a celebrar os produtores de leite brasileiros, 12 de julho, o deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) reafirmou seu compromisso na defesa de políticas públicas de incentivo à cadeia produtiva leiteira. Natural de Castro, a Capital Nacional do Leite, o parlamentar destacou a garra e a determinação dos produtores que, menos diante das adversidades, mantêm a produção com excelência. “Hoje celebramos a garra e a determinação desses homens e mulheres que se dedicam à produção de leite. Os últimos anos não tem sido fáceis para o setor leiteiro, mas é graças ao trabalho desses produtores que a nossa população continua consumindo leite brasileiro de qualidade”. O descontrole nas importações de leite nos últimos anos impactou diretamente o mercado brasileiro. O excesso de produto no mercado pressionou o preço do litro do leite pago ao produtor, que em muitos períodos, não foi suficiente nem para cobrir os custos da produção.
COMBATE À LGBTFOBIA
O Dia de Combate à LGBTfobia poderá ser incluído no calendário oficial de Curitiba. É o que pretende um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal no final do mês passado. Ao se propor a data, pretende-se conscientizar a população da capital acerca da discriminação motivada pelas diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, além de coibir tais ações. A ideia é que a data aconteça, anualmente, em 16 de junho, dia em que um passageiro da linha Santa Cândida - Capão Raso que foi assassinato quando tentava ajudar um casal que estava sendo vítima de ataques homofóbicos e transfóbicos dentro do ônibus. Oziel Branques dos Santos tinha apenas 40 anos. O caso repercutiu em plenário, quando foi sugerida à Prefeitura de Curitiba a mudança do nome da estação-tubo Maria Clara, localizada no Alto da Glória, na região onde aconteceu o crime. O projeto é uma iniciativa da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). 
CASOS COSTUMEIROS DE VIOLÊNCIA
“A população LGBTI+ passa diariamente por situações de violência que carregam em si uma cadeia de sofrimento, envolvendo e permeando núcleos familiares, amigos e pessoas aliadas que defendem as minorias. Observamos isso no caso de Oziel que, ao se posicionar contra o preconceito, foi brutalmente assassinado. A luta da comunidade LGBTI+ é a luta de toda a sociedade que valoriza a vida, o respeito, a dignidade e a cidadania. Enquanto minoria política, corpos dissidentes estão expostos a todo tipo de violência, tornando esse grupo alvo principal para agressores preconceituosos”, aponta o projeto. Como argumento para propor a inclusão da data no calendário de Curitiba, o texto ainda resgata dados do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil, cujo último dossiê divulgado apontou que a cada 38 horas uma pessoa LBGT morreu violentamente no país no ano passado. Foram registradas 230 mortes, sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas. “É o país que mais assassina esta população no mundo”, diz o texto.
ROTEIRO TURÍSTICO NIPÔNICO
A história da Imigração Japonesa pode ganhar um destaque ainda maior na capital paranaense. Foi proposta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a criação de um Roteiro Turístico da Presença Japonesa na cidade. O objetivo é divulgar os monumentos e locais que remetem à presença desta cultura no município e reconhecer os vínculos e laços estabelecidos aqui, que contribuíram para o desenvolvimento de Curitiba. Chamado de “Rota Nipo-Curitibana”, o roteiro deverá passar por dez endereços da cidade, localizados em sete bairros, e que têm relação direta com a história dos imigrantes japoneses e seus descendentes: Praça do Japão (Água Verde); Praça Himeji (Mercês); Praça Ryu Mizuno (Jardim das Américas); Praça Tsunessaburo Makiguti (Jardim das Américas); Associação Cultural e Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba - Nikkei Curitiba (Cristo Rei); Palácio de Hyogo (Jardim Botânico); Parque do Centenário da Imigração Japonesa (Uberaba); Templo Budista Nishi Hongwanji (Uberaba); Templo Nyorenji (Cajuru); e Templo Higashi Honganji (Uberaba).
Segundo estabelece o projeto de lei, o roteiro turístico da imigração japonesa passará a constar no acervo de produtos de atividades e eventos turísticos de Curitiba.
PROGRAMA FORTALECE PARANÁ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15) o projeto de lei 446/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Fortalece Paraná, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). O projeto recebeu voto contrário pela inconstitucionalidade dos deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT) e da deputada Mabel Canto (PSDB).  De acordo com o governo estadual, a proposta visa formular política pública direcionada ao fortalecimento da garantia de direitos e desenvolvimento social por meio do repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos, utensílios e itens que possam garantir o suporte necessário às organizações da sociedade civil que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o Executivo, a medida será operacionalizada através da formalização de parcerias entre a SEDEF e municípios interessados, assim como com as entidades que comprovem desenvolver atividades de relevante interesse público relacionadas ao projeto. De acordo com o texto, são objetivos do Programa fortalecer a política de atenção e cuidado às pessoas vulneráveis amparadas por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e promover a garantia de direitos e desenvolvimento social, possibilitando que as organizações tenham acesso a bens de consumo ou equipamentos diversos que auxiliem em suas atividades. O texto propõe ainda a possibilidade de se adquirir e disponibilizar bens de ou equipamentos necessários para este fortalecimento.
COMISSÃO DE URBANISMO NA CÂMARA
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba realizou dez sessões no primeiro semestre deste ano, avaliando diversas propostas. Dentre elas, está a proposta que estabelece multa às imobiliárias e corretores independentes de Curitiba que negociarem imóveis ocupados irregularmente por particulares também passou pela avaliação do colegiado de Urbanismo. O texto determina que estas empresas e profissionais, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas cível e criminal, poderão ser penalizadas com multa de R$ 2 mil (aplicada em dobro em caso de reincidência); terem o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias; e até a cassação do mesmo, em caso de reincidência. O valor da multa será reajustado conforme a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). 
Ainda segundo a regulamentação sugerida, estarão em desacordo com a lei, imobiliárias e corretores independentes que fizerem, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre o real titular de direito do imóvel; e omitirem, no contrato, a juntada de todos os documentos legais para a validação do negócio e identificação do real proprietário, como a certidão da matrícula do imóvel e demais documentos pertinentes, se valendo somente de documentações unilaterais como contrato de gaveta, entre outras condutas.
TRANSPARÊNCIA NOS CARTÕES CORPORATIVOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que obriga a União a divulgar todas as despesas pagas com os cartões corporativos dos órgãos públicos do Executivo e do Judiciário federais. O projeto, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu um texto alternativo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ) e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O PL 2.695/2019 obriga os órgãos públicos a divulgarem toda e qualquer despesa com os cartões, assim como as respectivas notas fiscais, as prestações e aprovações de contas, e os recibos e notas de ressarcimento. O projeto ainda proíbe classificar como sigilosas as despesas de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem.