Deputado suplente não fica nem 24 horas sem cargo no governo
07/06/2024 às 05:00
com a volta de Marcelo Rangel à Assembleia, Wilmar Reichembach recebeu como "consolo" um cargo no Governo do Estado

O suplente de deputado Wilmar Reichembach deixou a Assembleia Legislativa, com o retorno de Marcelo Rangel, que deixou o cargo de secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital. Mas diz o ditado que quem tem padrinho, não morre pagão. No dia em que deixou a Assembleia, Reichembach foi nomeado com um cargo em comissão na Casa Civil, que saiu publicado no Diário Oficial. Rangel vai disputar a prefeitura de Ponta Grossa e as chances de Reichembach são boas de voltar à Assembleia. Se Rangel vencer, abre a vaga em definitivo. Se Rangel não for eleito, são boas as possibilidades de ele voltar a ser secretário do governador Ratinho Jr.
PUNIÇÃO DO PARTIDO
O PSB puniu o deputado estadual Luís Corti por ele ter votado a favor do projeto Parceiro da Escola, que permite a privatização da gestão administrativa de 200 escolas estaduais do Paraná, contra a determinação da direção da legenda. Em nota enviada à imprensa, o PSB informa que Corti deixa a comissão executiva do diretório estadual do partido, não pode mais representar a legenda em atos públicos e políticos. O deputado acatou a determinação da direção do PSB.
REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) vai atuar como membro da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, que tem como um dos objetivos formatar uma nova legislação para regular, entre outros pontos, os sites e aplicativos especializados em apostas esportivas. “Passamos recentemente por um escândalo envolvendo o futebol brasileiro e os sites de apostas, que subornavam jogadores para influenciar no resultado de jogos. Essa atividade precisa ser regulada para que novos casos de manipulação não voltem a acontecer”, afirmou Beto Richa. O deputado lembra ainda que, de acordo CBF, o futebol movimenta sozinho cerca de 0,75% do PIB do país. É uma atividade econômica importante que precisa ser protegida para que os campeonatos não percam a credibilidade.
DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
O Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio da Assembleia Legislativa recebeu, nesta quinta-feira (06), o "Fórum do Desenvolvimento Urbano Integrado - Diagnósticos e Desafios do PDUI - AMEP" promovido para Comissão das Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa, para discutir o novo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba, instrumento de planejamento urbano e regional exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) para as Regiões Metropolitanas (RMs). A presidente da Comissão e proponente do Fórum, deputada Marli Paulino (Solidariedade) ressaltou a importância de trazer este debate para a Assembleia. “Destaco que é muito importante este Fórum para debatermos as questões da Região Metropolitana sob o novo PDUI. Todos os municípios devem compreender o novo PDUI e, a partir dele, ter um trabalho integrado. Na Comissão, recebemos muitas demandas e reclamações, por isso convidamos a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) para o debate, na busca de soluções conjuntas para estes municípios”.
COMBATE AO RACISMO E LGBTFOBIA
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que quer impedir com que pessoas condenadas por crimes de racismo e LGBTfobia tomem posse como servidoras municipais em Curitiba, em cargos efetivos ou comissionados. O intuito da proposta é fomentar a imparcialidade, a igualdade de tratamento e a confiança da população nos serviços prestados pelos poderes Legislativo e Executivo. A vedação para condenados por esses tipos de crime foi protocolada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Pela redação, não poderão assumir cargos efetivos, comissionados e de confiança aqueles que tiverem sido condenados em processo transitado em julgado nas condições previstas na lei federal 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Neste caso, o projeto de lei proíbe a posse e o exercício da função na administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Curitiba, para os cargos efetivos, comissionados e de confiança. A verificação da existência de condenação por crimes de racismo e LGTBfobia no histórico dos candidatos a cargos públicos deverá ser feita durante os processos de seleção e nomeação.
PROIBIÇÃO DE FOGOS COM BARULHO
Três projetos de lei foram analisados pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos em reunião e dois deles receberam liberação para seguirem tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque é a proposta que endurece as regras contra os fogos de artifício com alto impacto e de efeito de tiro, que agora já pode ser votada no colegiado de Saúde e Bem-Estar Social. Autor do projeto de lei, Alexandre Leprevost (União) alerta para “o alto número de infrações que ocorrem em datas comemorativas ou durante a realização de eventos na capital”. Na prática, avalia o vereador, a legislação dá brecha para que ocorra a “continuidade da soltura dos produtos proibidos”. Portanto, a proposta pretende alterar a redação da ementa e de dois artigos da lei municipal 15.585/2019, incluindo no texto o veto à comercialização dos fogos com estampido.
GLEISI CONTRA O PROJETO DA EDUCAÇÃO
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) reforçou seu posicionamento contra a privatização das escolas no Paraná, proposta pelo governador Ratinho Junior. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última terça-feira.  A votação final ocorreu em sessão remota em meio a intensos protestos e resistência da Bancada de Oposição, que criticou duramente a medida. “Educação não se coloca à venda. Nossa luta ao lado dos educadores e educadoras, profissionais da educação e estudantes continua”, disse Gleisi.
HOMENAGEM A MINISTRO DO STF SERÁ NO DIA 24
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai receber o Título de Cidadão Honorário da Assembleia Legislativa do Paraná. A honraria será entregue no dia 24 de junho, segunda-feira, no Plenário do Poder Legislativo. A proposição do título é do primeiro-secretário da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e do deputado Alexandre Amaro (Republicanos). A sessão solene deverá reunir parlamentares estaduais e federais, além de lideranças políticas do Paraná e de outras unidades da Federação. A solenidade seria realizada no último dia 3 de junho, mas por ocasião da posse da Ministra Carmen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida na mesma data e que contou com a presença do Ministro André Mendonça, a cerimônia acabou sendo adiada. O deputado Alexandre Curi lembrou a relação do ministro do STF com o Paraná, a atuação na academia e o trabalho como advogado.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu enviar o projeto de lei que regulamenta o uso de um bracelete azul por portadores de diabetes para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para uma consulta sobre o teor da proposta. O parecer por mais informações foi votado nesta quarta-feira (5) pelo colegiado, após a sessão plenária. O intuito do projeto é que este instrumento possa auxiliar na identificação das pessoas que têm diabetes na cidade e no atendimento de urgência e emergência de quem possui esta enfermidade crônica. A doença é caracterizada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. Essa deficiência pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, a diabetes pode levar à morte. 
USO FACULTATIVO
A proposta de lei é do vereador Nori Seto (PP). O autor deixa a utilização do bracelete como facultativo, no entanto a sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da diabetes, caso seja solicitado. O parecer por mais informações foi dado por Alexandre Leprevost (União). “É necessário que a matéria seja levada à Secretaria Municipal de Saúde para que promova a análise de viabilidade e orientação sobre a identificação pretendida”, disse. 
 
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