A exemplo de outros comunicadores populares, o jornalista Jasson Goulart vai disputar uma vaga na Câmara Municipal de Curitiba nas eleições deste ano. Ex-apresentador da RPC TV e da RIC TV, Jasson se filiou no Republicanos, com aval do vice-prefeito Eduardo Pimentel, a quem ele apoiará. Tem excelentes chances de ser um campeão de votos na luta por uma vaga como vereador.
NEY ENCONTRA O PAPA EM ROMA
Tirando uns dias de folga antes de começar a batalha da campanha pela prefeitura de Curitiba, o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina e ex-secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, esteve com o Papa Francisco durante audiência geral realizada na Praça de São Pedro, no Vaticano. Acompanhado do filho Pedro, da esposa Carina e da mãe Jussara Leprevost, Ney orou na Basílica do Apóstolo Pedro, pedindo a Deus por muitas bênçãos para o Brasil e para todos os paranaenses. Durante o encontro, Ney saudou o líder religioso e seu time de coração, o San Lorenzo, o que fez o Papa abrir um largo sorriso. Na oportunidade, milhares de jovens estiveram reunidos para ouvir as pregações do Sumo Pontífice que pediu paz no mundo, liberdade, justiça e solidariedade.
PRIORIDADE NAS FILAS DE MERCADOS
Sancionada no dia 26 de março pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, a lei que amplia o atendimento prioritário nas filas de supermercados da capital entrará em vigor em 60 dias. Ou seja, os empreendimentos que atuam neste segmento terão até o final de maio para adaptar os caixas prioritários para atenderem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida, lactantes e obesas. Atualmente, a lei municipal 8.655/1995 assegura fila prioritária a pessoas com deficiência (PcD), a idosos, a gestantes e a mulheres com crianças de colo. 
CONTEMPLANDO AUTISTAS
Agora, a norma será atualizada pela lei 16.303/2024 para que este grupo prioritário seja ampliado, passando também a contemplar autistas, pessoas com mobilidade reduzida, lactantes e obesos. A proposta partiu de Dalton Borba (Solidariedade) e foi aprovada pelo plenário da Câmara de Curitiba nos dias 18 e 25 de março, respectivamente em primeira e segunda votações. O intuito do vereador foi adequar a legislação de Curitiba à lei federal 14.626/2023, que ampliou os grupos que têm direito ao atendimento prioritário e está em vigor desde julho do ano passado. O atendimento preferencial é obrigatório no caso de supermercados com cinco ou mais caixas. 
MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA
A deputada estadual Maria Victoria (PP) propõe que o mês de Agosto seja o “Mês da Primeira Infância” no Paraná. O projeto de lei 188/2024, apresentado tem o objetivo de incentivar ações de conscientização e o debate de políticas públicas de atenção integral às crianças de zero a seis anos de idade e suas famílias. A deputada é a coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Assembleia Legislativa e defende que os investimentos na primeira infância sejam vistos como prioridade. “A criação do ‘Mês da Primeira Infância’ busca debater e estimular novas ações para esse período da vida e também acompanhar e avaliar as políticas públicas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal, Governo do Estado e pelas prefeituras”, explica. “Defendemos soluções integradas que atendam as crianças paranaenses, principalmente as mais vulneráveis. Isso passa por iniciativas coordenadas de saúde, educação, segurança e direitos humanos; orientação às famílias; valorização dos profissionais que atuam com as crianças; criação de espaços de lazer adequados; entre outras iniciativas”, acrescenta a parlamentar.
POLO GASTRONÔMICO DO PINHEIRINHO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na manhã desta terça-feira (9), o debate sobre a criação do Polo Gastronômico do Pinheirinho. O projeto de lei, que tem como justificativa incentivar o desenvolvimento do bairro da região sul da capital, chegou a entrar na pauta do plenário, no dia 19 de março, mas teve a votação adiada por nove sessões a pedido do autor, Mauro Bobato (Pode). O Polo Gastronômico do Pinheirinho abrange trecho da rua Nicola Pellanda compreendido entre as ruas Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração e Celeste Tortato Gabardo. A sua criação tem como objetivos incentivar a realização de eventos culturais e gastronômicos na região e promover melhorias na segurança, iluminação, calçadas e sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes. A ideia, explica o autor, é “dar maior visibilidade ao comércio gastronômico” do bairro Pinheirinho.
DOENÇAS RELACIONADAS AO CLIMA
Um quarto de todas as doenças e mortes que ocorre no mundo atualmente pode ser atribuído aos fatores ambientais. O preocupante dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi apenas um dos alertas trazidos por especialistas à Assembleia Legislativa do Paraná, durante a Audiência Pública que tratou sobre os impactos das mudanças climáticas no sistema de saúde. O encontro no Plenarinho foi promovido pela deputada Márcia Huçulak (PSD), como uma forma de aproximar o Legislativo do tema, alertar a sociedade e também discutir medidas para minimizar a situação. “Nós estamos sempre buscando resolver as consequências dos atos. Mas precisamos focar um pouco em evitar a causa desses efeitos deletérios que comprometem muito a saúde humana. Pois os maiores impactos das mudanças climáticas estão na saúde”, afirmou. Ela usou como exemplo a atual epidemia de dengue, que chegou a 159.357 casos confirmados e 77 mortes no Paraná, de acordo com o último boletim epidemiológico. “Está em cidades do nosso estado e do Brasil que nunca tiveram. Curitiba é um caso. Raramente tínhamos casos autóctones (contraídos na própria região), a última vez foi em 2016”, destacou a deputada.
TELENFERMAGEM NA SAÚDE
Telenfermagem na Saúde Digital é o tema da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da próxima quarta-feira (10). O convidado para o espaço democrático de debates das sessões plenárias é o coordenador de enfermagem da Central Saúde Já da Prefeitura, Jonas Souza da Silva, por proposição do vereador Mauro Bobato (PP). O requerimento da Tribuna Livre justifica “a telenfermagem é uma área em ascensão e fundamental” para a saúde pública. A prática, continua o requerimento da Tribuna Livre, se consolidou a partir da necessidade de isolamento e distanciamento social no período crítico da pandemia de covid-19. Com a ampliação de serviços da Central de Saúde Já, argumenta Bobato, “a população passa a contar com mais um ponto de atenção à saúde para o atendimento virtual de sintomas que causam desconforto e a necessidade de atendimento no mesmo dia”, como dor de garganta, vômito, diarreia, dor de cabeça, dor lombar, entre outros.
LEI DOS INCENTIVOS CONSTRUTIVOS
Com duas emendas corretivas, os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorizaram a tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), da revisão da Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos. Segundo a Prefeitura de Curitiba, a lei municipal 15.824/2021 precisa ser reestruturada para “facilitar a sua aplicação” e “otimizar a sua utilização no dia a dia daqueles profissionais encarregados de desenvolver e aprovar os projetos de ocupação de imóveis na cidade”. O projeto de lei foi votado pela CCJ na última terça-feira (2), em reunião presidida por Bruno Pessuti (Pode). Em 2020, a Câmara de Curitiba concordou em fixar na Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos diversas regras antes dispersas em decretos e outros instrumentos regulatórios, dando mais segurança jurídica e capacidade de planejamento aos empreendimentos na área, com foco no uso misto (residencial e comercial), concedendo em troca exceções aos limites da Lei de Zoneamento. Para “simplificar” a lei 15.824/2021, o Executivo propõe uma nova redação com 110 itens distribuídos em 37 artigos, ante os 90 em 26 da norma em vigor.
LDO DEVE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 15
Até o dia 15 de abril o Governo do Estado deve entregar na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O debate, que vai iniciar no Parlamento estadual em torno da peça orçamentária, tem papel fundamental na elaboração e no alinhamento do planejamento sobre a aplicação do dinheiro arrecadado com os tributos pagos pelos cidadãos – impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros.
Os 54 deputados estaduais, representantes dos 11 milhões de paranaenses no processo de elaboração do orçamento, são os responsáveis por analisar o projeto e apresentar contribuições através das chamadas emendas parlamentares. Como estão em contato permanente com os municípios sabem as reais necessidades de cada uma das regiões. Assim, suas decisões têm impacto nas políticas públicas, que devem ser executadas com o objetivo de promover o bem-estar da sociedade. E, a LDO é a parte do orçamento que aponta de onde saem os recursos para a prestação de serviços demandados pela sociedade, como educação, segurança, saúde, habitação, meio ambiente e, até mesmo, para a construção de uma ponte.
LICITAÇÃO DE TERRENO
Nesta segunda-feira (8), a ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) traz quatro projetos de lei. Um deles, para a votação em primeiro turno, é de autoria do Poder Executivo e pede a autorização dos vereadores para licitar um imóvel do patrimônio público localizado no bairro Campina do Siqueira. O lote possui 547,42 m² e fica na rua Saldanha Marinho. Conforme laudo de julho de 2022, emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba, a área foi avaliada em R$ 595 mil, valor apontado como “de fácil absorção pelo mercado”. O pedido para que o terreno seja colocado à venda foi apresentado em 1999 pela proprietária do imóvel vizinho, Cirlei Vermonde. A requerente justifica que a operação imobiliária é necessária para regularizar a sua residência. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não manifestaram interesse no lote público. A justificativa da mensagem também explica que o Departamento de Gestão do Patrimônio Público, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), “entendeu estar presente o interesse público”, amparando a “alienação [venda] pretendida na modalidade licitação”.