O Ministério Público do Paraná cumpriu na manhã desta quarta-feira (25) dez mandados de busca e apreensão durante a Operação Fração, que investiga crimes de concussão e lavagem de dinheiro no gabinete do deputado estadual Ricardo Arruda (PL). Uma equipe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) esteve no gabinete de Arruda na Assembleia Legislativa e levou telefones celulares e computadores para averiguação. Também, em ação na residência do parlamentar, foram confiscadas armas de fogo, segundo informações, irregulares. Ricardo Arruda vem sendo investigado desde 2020 dentro de um esquema que teria estabelecido a cobrança de propina de policiais militares banidos para reintegrá-los na corporação. O processo sustenta ainda indícios de prática de lavagem de dinheiro e ‘rachadinha’ no gabinete do político, eleito para o terceiro mandato consecutivo. O processo corre em segredo de justiça.
NOVO PRESIDENTE DO PODEMOS
O deputado estadual Denian Couto assume a presidência do Podemos de Curitiba, nesta quinta-feira.  A posse acontece a partir das 18 horas, na sede do partido e contará com as presenças do senador Oriovisto Guimarães, do ex-senador Alvaro Dias e do presidente nacional da legenda, deputado Renato Abreu. A missão de Denian Couto será fortalecer o Podemos para a disputa das eleições municipais do próximo ano. Atualmente o partido conta com três vereadores: Bruno Pessuti, Mauro Bobato e o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello. Resta saber se eles permanecerão no Podemos ou podem migrar para outros partidos em busca de proximidade com o candidato do prefeito Rafael Greca e do governador Ratinho Jr., Eduardo Pimentel. O Podemos ainda não definiu se terá um candidato próprio à prefeitura de Curitiba ou se apoiará outra candidatura.
ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CRIANÇAS
Nesta sexta-feira (27), às 17 horas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá a sua segunda audiência pública da semana. O tema da vez será “Direito da criança à cidade: por espaços públicos infantis seguros, atrativos e inclusivos”. A iniciativa é conjunta, dos gabinetes parlamentares de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Marcos Vieira (PDT). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. A solicitação da audiência pública foi feita ao plenário no dia 17 de outubro. O foco da discussão, conforme detalha o requerimento, é nos espaços públicos infantis, os parquinhos e playgrounds que ficam em praças, bosques e parques da cidade. Para o debate, foram convidados representantes da Prefeitura de Curitiba, com os das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Governo Municipal e de Esporte, Lazer e Juventude.
RATINHO JR. PRESIDE ZICOSUR
O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (25), presidente da Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul (Zicosur). O grupo, que reúne 71 estados, províncias e distritos de sete países do continente, tem como objetivo fortalecer a integração regional. Ao assumir a liderança, Ratinho Junior afirmou que terá o desenvolvimento sustentável da região como prioridade do seu mandato na Zicosur. “Temos como principal objetivo tornar a região um polo de desenvolvimento com sustentabilidade. A ideia é fortalecer a integração estratégica por meio da cultura dos nossos povos, do meio ambiente, por meio do desenvolvimento sustentável, e focar nas questões estratégicas locais, como logística e produção de alimentos”. A Zicosur reúne estados e províncias da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Peru. No Brasil, além do Paraná, participam do grupo os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PETRELLI, CIDADÃO BENEMÉRITO
Por proposição do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), o Plenário da Casa foi palco, na noite da última terça-feira (24), da solenidade de entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado ao empresário Leonardo Petrelli Neto. A outorga do título foi estabelecida através da Lei estadual nº 11.197/1995 (Publicado no Diário Oficial nº 4635 de 16 de novembro de 1995). A proposição foi apresentada pelo então deputado Luiz Carlos Alborghetti. A época da aprovação da homenagem, a Assembleia Legislativa do Paraná era presidida pelo então deputado Aníbal Khury, avô do deputado Alexandre Curi, e sancionada pelo então governador do Estado Jaime Lerner. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Luiz Traiano (PSD), ressaltou a importância da homenagem concedida. “A homenagem que se presta hoje ao nosso amigo Petrelli, ela é justa e merecedora”, disse ele.
JUSTIÇA AUTORIZA OBRA DA PONTE foto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através de ato de seu presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva, derrubou a suspensão da licença ambiental prévia para a construção da ponte de Guaratuba. A decisão do presidente do TRF-4 determina a retomada imediata da execução do contrato. A licença ambiental prévia, documento essencial para o início das obras, foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) em 27 de abril. No final de setembro, a juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) movido em uma ação civil pública e suspendeu a licença.
A magistrada justificou que a suspensão era necessária até que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fossem aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
INTEGRAÇÃO DO TERMINAL TATUQUARA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (25), indicação de sugestão ao Poder Executivo que pede a implantação de linhas de ônibus no Terminal Tatuquara com destino às cidades de Araucária e Fazenda Rio Grande. “Quem frequenta o Tatuquara tem se defrontado com uma queixa que [...] a integração com Araucária está um problema, porque tem que passar pelo [terminal] Pinheirinho”, citou o autor da proposição, vereador Angelo Vanhoni (PT). Vanhoni lembrou que muitas pessoas que se deslocam ao Tatuquara moram em Araucária e Fazenda Rio Grande, municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Marcos Vieira (PDT) apoiou a demanda, chamando a atenção para o crescimento da região. “Eu penso que já demorou para sair o Terminal Tatuquara […] e agora existe, de fato, este déficit de integração”, completou Eder Borges (PP). Para Bruno Pessuti (Pode), “os estudos precisam ser feitos de forma compartilhada” com os municípios da RMC.
PREMIAÇÕES IGUAIS
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná deu parecer favorável à emenda de plenário feita ao projeto de lei 264/2022, que busca igualar o valor de prêmios para mulheres e homens em competições esportivas no Paraná que recebam apoio ou recursos públicos do Governo do Estado. O projeto é de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB) e esteve em pauta na reunião da CCJ, presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSD). “Infelizmente, temos visto alguns campeonatos que ainda fazem uma diferenciação no valor da premiação entre homens e mulheres. E nós consideramos que isso é um verdadeiro absurdo, uma vez que tanto homens quanto mulheres se preparam e investem da mesma forma. E nada mais justo, então, que as premiações sejam iguais”, defende a deputada Mabel. O projeto já havia passado pela CCJ, quando recebeu parecer favorável da deputada Cristina Silvestri (PSDB). Posteriormente, as Comissões de Finanças e de Esportes também se manifestaram de forma positiva. Já no plenário, a proposição recebeu emenda, prevendo que organizadores que descumpram a lei terão prazo de até 60 dias para equiparar os prêmios pagos. Caso contrário, receberão multa a ser definida pelo Poder Executivo.
PROBLEMAS NA RUA TRAJANO REIS
Uma das indicações de sugestão aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta quarta-feira (25), levantou debate sobre os bares da rua Trajano Reis, no São Francisco. Autor da proposta à Prefeitura de Curitiba, Eder Borges (PP) pede ações urgentes para a região. “Este é um pedido de socorro da população da região do Centro Histórico da nossa cidade, do bairro São Francisco", citou. "Todas as semanas eu recebo vídeos, eu recebo queixas da situação de violência que acontece naquele bairro. Nós temos ali o epicentro do problema que é a rua Trajano Reis, ali é um ponto que passa de todos os limites”, denunciou Borges. “Todos sabem que eu sou um entusiasta do comércio noturno, da vida noturna na cidade, isso traz inclusive segurança para a cidade, na maior parte das vezes, mas não é o caso ali do São Francisco, muito especificamente ali na Trajano Reis, ali é um antro de drogadição, de promiscuidade, de muitas brigas, de muito barulho.”
REGULAMENTAÇÃO DA TELESSAÚDE
O Paraná se tornou o primeiro estado do país a regulamentar a telessaúde. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, promulgou, nesta quarta-feira (25), a Lei nª 21.718/2023, assinada pela deputada Márcia Huçulak (PSD). O ato na presidência do legislativo estadual contou com representantes de diversas entidades e órgãos da área de saúde. A nova legislação estabelece os parâmetros legais para o exercício dos serviços, apontando direitos e deveres para profissionais de saúde e usuários, além de estabelecer garantias de sigilo de informação, privacidade, segurança, confidencialidade e princípios éticos nos atendimentos, sejam no setor público ou privado.