O PDT conta hoje com três vereadores na Câmara Municipal de Curitiba: Tito Zeglin, Dalton Borba e Marcos Vieira. O partido teve um desempenho bem abaixo do esperado por sua direção nas eleições do ano passado, quando até o sempre bem votado Gustavo Fruet não conseguiu se reeleger para a Câmara dos Deputados. De olho em 2024, dois dos vereadores do PDT podem não disputar a próxima eleição pela legenda. Tito Zeglin ensaia uma aposentadoria há tempos, mas na hora H acaba sempre buscando a reeleição. Se desta vez Tito realmente quiser deixar a política, ele pretende lançar o filho Tiago para disputar uma vaga na Câmara Municipal, mas pelo MDB, ao qual Tiago já filiado desde 2020. O outro que pode deixar o PDT é Dalton Borba. Segundo o blog do Tupan, ele estaria indo para o MDB ou o PV, por considerar arriscado concorrer pelo seu atual partido nas atuais circunstâncias.

CPMI DO GOLPE
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) informa que a CPMI do Golpe, que investiga a ação de grupos extremistas na tentativa de promover um golpe de estado e tirar o atual governo federal do poder, com a invasão do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em 8 de janeiro, já tem informações importantes. Segundo ela, 12 empresas de agronegócio forneceram boa parte dos caminhões que levaram manifestantes para Brasília desde novembro passado, promovendo os acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas em vários pontos do país.

GARIMPO ILEGAL ENVOLVIDO
A CPMI foi instaurada por pressão da oposição, acreditando que houve participação de integrantes do governo no planejamento das invasões de 8 de janeiro. A CPMI vasculha e investiga de onde vieram os recursos para promover os acampamentos e a própria invasão. Já se sabe que além de empresas do agronegócio, as ações foram financiadas por empresas de garimpo ilegal.

TJ ADIA JULGAMENTO DE ARRUDA
O Tribunal de Justiça do Paraná iria analisar, nesta segunda-feira, as denúncias feitas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL). Ele é acusado pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência.  O pedido do adiamento foi feito pelo próprio MP-PR porque novos documentos foram anexados ao processo e é necessário que haja um prazo legal para que as partes envolvidas tomem conhecimento deles. Segundo o blog Politicamente, ainda não há data para o julgamento de Arruda.

PAULO MARTINS SE ARTICULA
Mesmo distante do noticiário, o ex-deputado federal Paulo Martins se articula fortemente para encarar a possível nova eleição para o Senado, caso a Justiça Eleitoral venha a cassar o mandato do ex-juiz Sergio Moro. O pedido de cassação de Moro foi feito pelo PT e pelo PL, partido de Martins, por abuso do poder econômico em sua eleição ao Senado, no ano passado. Paulo Martins foi o segundo colocado no pleito e jura “de pé junto” que só perdeu a eleição pela divulgação de uma pesquisa na véspera da votação. Para ser senador, Martins conta com o apoio do ex-presidente sem direitos políticos, Jair Bolsonaro, a quem o então deputado federal não economizou seus dotes áulicos. Se não der para ser senador, Paulo Martins tentará a eleição para a prefeitura de Curitiba. O problema é que o amigo e ex-patrão, o governador Ratinho Jr., já tem candidato, o atual vice-prefeito Eduardo Pimentel.

ASSEMBLEIA: 169 ANOS
“O clima de euforia se estabeleceu em Curitiba e no Paraná em geral, em decorrência da instalação e funcionamento de um governo próprio e de uma Assembleia Legislativa com autonomia de decretar leis que consultassem os superiores interesses da terra e da gente paranaense”. Esse era o ambiente em 1854, quando o Estado tinha pouco mais de 62 mil habitantes, Curitiba possuía 308 casas e outras 50 em construção e o Paraná ganhava a sua primeira Assembleia Legislativa, na época chamada de Assembleia Provincial. O cenário foi traduzido pelo jornalista e escritor Samuel Guimarães da Costa, autor do livro “História Política da Assembleia Legislativa do Paraná, cujo marco inicial completa 169 anos neste 15 de julho.

20ª LEGISLATURA
Hoje a Assembleia está na sua 20ª legislatura e, até aqui, cerca de mil parlamentares ocuparam uma cadeira no legislativo paranaense. Destes, apenas 27 mulheres, com Rosy de Macedo Pinheiro, em 1947, sendo a precursora de uma jornada que chega em 2023 com o recorde de dez deputadas formando a primeira Bancada Feminina da Casa de leis. “Em todos esses anos, a Assembleia esteve presente em vários acontecimentos políticos, sociais e econômicos paranaenses, contribuindo para a própria formação do Estado. O parlamento acompanhou as mudanças da sociedade e mudou com ela, se adequando e antecipando as demandas dos paranaenses. E tem evoluído, se modernizando, cada vez mais próximo da população, de portas abertas, reforçando a sua vocação de Casa do Povo”, avaliou o presidente Ademar Traiano (PSD).

PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
Desde 2004, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) possui um “atalho” para que projetos de iniciativa popular possam tramitar sem que haja a necessidade da coleta de assinaturas de 5% do eleitorado da cidade – cerca de 71 mil pessoas. Trata-se da Comissão de Participação Legislativa, na qual entidades sem fins lucrativos podem apresentar sugestões diretamente aos vereadores da capital. Se o colegiado aprovar a proposta, ela é convertida em projeto de lei e passa a tramitar normalmente dentro da Câmara de Vereadores. O primeiro semestre de 2023 marcou o retorno desta comissão à ativa após quase dois anos de um “hiato”. Neste ano, a Participação Legislativa voltou a se reunir para analisar uma sugestão popular para um projeto de lei – as últimas sugestões legislativas à CMC tinham sido apresentadas em 2021 – e acabou acatando a proposta, que já tramita no Legislativo. Trata-se da proposição apresentada pela Associação de Moradores Vila Autódromo em março, com o objetivo de criar um auxílio a famílias pobres interessadas em comprar sua casa própria.
ASSEMBLEIA ITINERANTE
A Assembleia Itinerante encerra o primeiro semestre comprovando o sucesso da iniciativa, que torna o Poder Legislativo mais transparente e próximo da população. Nas três primeiras edições, o projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para levar o trabalho dos deputados aos principais municípios paranaenses já acumula mais de 700 sugestões. As demandas populares poderão se tornar projetos de lei e indicações legislativas para o Poder Executivo. A iniciativa, que faz parte das medidas de transparência implantadas pela Assembleia e tem o objetivo de aproximar ainda mais a sociedade das ações dos parlamentares, já tem destino marcado para o mês de agosto: Castro, no dia 10, durante a Agroleite, e Santo Antônio da Platina, no dia 17, durante a Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Santo Antônio da Platina (EFAPI). A Assembleia Itinerante já passou por Londrina, Maringá e Paranaguá.
TRAIANO E CURI
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), a presença do Poder Legislativo no interior mostra mais uma vez a importância da interação com a sociedade civil organizada. “Os resultados realmente são satisfatórios. Nós promovemos a Assembleia de uma forma democrática, com abertura total e a participação das lideranças, das entidades, da sociedade organizada. É algo que realmente mexe com as estruturas dos municípios e da região”, afirmou. Na opinião do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a Assembleia Itinerante está cumprindo seu objetivo, que é tornar os anseios da população em políticas públicas. “Com a Assembleia Itinerante, levamos o Legislativo a três grandes cidades do Estado, coletando cerca de 700 sugestões das entidades e da população de cada região, que já estão sendo discutidas entre os parlamentares”, destacou.
GOLPE DO CONSIGNADO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute um projeto de lei com o objetivo de proteger a pessoa idosa contra procedimentos irregulares e abusivos na contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado ou de outro serviço com desconto na folha de pagamento. De iniciativa do vereador Mauro Ignácio (União), a proposta seria aplicada aos produtos ofertados por empresas financeiras com sede em qualquer município do país, desde que a pessoa idosa contratante resida em Curitiba. O autor aponta que em Curitiba “centenas de consumidores lesados, especialmente os destinatários deste projeto de lei, já procuraram o órgão de proteção ao consumidor, o Procon-PR, para fazer reclamações relativas a fraudes em contratos de empréstimos consignados”. No ano passado, o crédito e cartões consignados foram o terceiro assunto mais reclamado no Consumidor.gov.br, serviço criado em 2014 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Foram, ao todo, registradas 57.874 manifestações. O tema ficou atrás apenas dos cartões de crédito, de débito e de lojas, que somaram 141.615 reclamações, e do transporte aéreo, com 121.898 registros.